Publicado 16 de Julho de 2015 - 17h22

FOTOS DE ÉLCIO

Cecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Uma das maiores lojas de eletrônicos e produtos importados de Campinas, a Miami Store continua funcionando sem alvará, habite-se e em local proibido, mesmo após o pente fino promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Urbanismo em obras e comércios irregulares, entre 2011 e 2012. A força-tarefa para suspender construções e estabelecimentos em desacordo com a lei urbanística começou durante o Caso Sanasa e depois da saída do ex-prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Nesse período, as dezenas de empreendimentos embargados pela Administração só foram liberados após terem assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A Miami Store, na Rua Castro Alves, fica em uma área de zoneamento 3, que permite apenas lojas pequenas, como farmácias e padarias, e residências. Pela legislação urbanística da cidade, o prédio, de 6 mil metros quadrados de área construída e amplo estacionamento para clientes, deveria ser lacrado ou até demolido. Mas não foi o que ocorreu.

A Prefeitura alega que enviou um ofício ao Ministério Público em 2014 com a intenção de fazer um TAC. A ideia é que a empresa ofereça uma contrapartida social ao município para não ter suas atividades encerradas no local e funcionários demitidos. A loja tem ainda a possibilidade de mudar de local, e ir em uma área em que a Lei Orgânica permita o tipo de atividade que promove. A nota da Secretaria de Urbanismo diz que “a Miami poderia obter o alvará se desse contrapartidas estabelecidas por um TAC, elaborado em conjunto com o MP”. O Correio entrou em contanto com a assessoria de imprensa do MPE, que informou não ter em seus registros o ofício da Administração.

O impasse se arrasta há anos. A loja era pequena quando foi inaugurada, em 1993. No entanto, nas últimas duas décadas, o negócio prosperou e virou uma loja imponente no Taquaral, sem que fosse autuado ou fiscalizado. O dono da Miami, o empresário José Carlos Said Diaz, chegou a ser investigado em 2011 pelo MP por ter um suposto elo com o ex-diretor de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Ricardo Chimirri Cândia. Naquele ano, o Correio apurou que Diaz é dono da empresa CS Prestadora de Serviços de Sonorização Ltda, com sede na Rua Santo Antonio, 277, Sala C4, no Centro de Santo Antônio de Posse. Logo ao lado, no número 281, está a sede da CD Empreendimento Imobiliários SPE Ltda de propriedade da filha de Cândia, Rafaela Costa Cândia, que teve seu nome ligado a apuração da promotoria.

Diaz foi convocado a prestar esclarecimentos no MP naquele ano e negou conhecer Cândia. O empresário rebateu também as acusações de que mantinha contato com o primeiro escalão do governo Hélio de Oliveira Santos (PDT). Diaz foi ouvido no processo que apurou fraudes em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e também de envolvimento de dirigentes públicos em irregularidades. As acusações contra o empresário, no entanto não foram comprovadas.

O Correio entrou em contato com Diaz, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Embargos

O Ministério Público começou investigar irregularidades nas liberações de empreendimentos e obras em Campinas em meio ao Caso Sanasa. A Promotoria de Habitação e Urbanismo verificou que diversas construções de grande porte, como as do Parque Jambeiro e o Residencial Sirius, não tiveram planejamento nem contrapartidas viárias. Em setembro de 2011, o então secretário de Urbanismo Luiz Yabiku declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção que, somados, os valores de todas os investimentos necessários na cidade para a liberação das obras embargadas ultrapassariam os R$ 100 milhões. As liberações sem critérios ocorreram no Governo de Santos, quando Hélio Jarreta era secretário de Urbanismo.