Publicado 15 de Julho de 2015 - 19h21

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: Dominique

Gustavo Abdel

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Guarda Municipal de Santa Bárbara d’Oeste autuou nos últimos dois anos de “Operação Silêncio” mais de 2,4 mil veículos com o som acima do previsto em lei. Para coibir os motoristas que erguem o volume além dos 80 decibéis permitidos, até mesmo veículos descaracterizados são usados pela guarda para dar o flagrante sem que o motorista tenha tempo para abaixar o som. O secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, orgulha-se da cidade estar entre as que mais multaram - no Estado, segundo ele -, e comemora um ganho de 80% de silêncio nas vias públicas nesse período. Agora, a operação entra na fase de autuar o ruído emitido por estabelecimentos comerciais, bares, chácaras, áreas de recreação, igrejas, residências e eventos festivos.

Para poder multar em média três veículos por dia durante esses dois anos foram adquiridos 11 aparelhos decibelímetros, aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Ou seja, a Guarda possui um aparelho para cada viatura. Já em Campinas, são seis aparelhos que medem os ruídos em poder da GM, que já executou 215 apreensões de veículos através da “Lei do Pancadão” - em vigor desde fevereiro.

“Percebi ao longo da minha história policial que meras blitzes não ajudam. O que faz efeito é uma ação perene, constante, e nossa intenção desde 2013 era trazer a paz social para Santa Bárbara”, disse o secretário Rômulo Gobbi. A caça ao infrator, segundo ele, vale até mesmo usar carros descaracterizados. “Posso afirmar que não há na região ou no Estado outro município com tanta multa aplicada para poluição sonora”, completou.

“O guarda, de dentro da viatura, pode estar a sete metros do motorista que trafega com som acima do tolerado, que é de 80 decibéis, e caso não aborde o infrator elabora a infração, que chegará até a casa do cidadão”, explicou o subinspetor da GM, Valdemir Nascimento da Silva, responsável pela operação. A multa é considerada grave e está fixada em R$ 127,69, sendo que o condutor perde cinco pontos na carteira de habilitação.

De acordo com o subinspetor, há uma tolerância de até 10 decibéis acima dos 80 permitidos. Por exemplo, se o veículo estiver com o volume a 90 decibéis, tira-se os 10 de tolerância e o cidadão não é autuado. Já se o condutor estiver com o som a 91 ou 92 decibéis ele certamente será multado. “No início as pessoas se revoltavam, mas estávamos apenas cumprindo a lei. No ano passado, por exemplo, cada viatura com o aparelho fazia em média de cinco a 10 autuações aos finais de semana. Hoje, são feitas de duas a três infrações”, contou Silva, lembrando de um infrator que recebeu durante seis meses, seis multas por som alto.

“É um direito do cidadão viver em sossego. Senão colocassem rigor na lei continuariam com o barulho nas ruas”, disse o taxisita Jurandir Sousa Moreno, de 71 anos. Mesma opinião compartilhada pela comerciante Eliana da Cruz, de 34 anos. “Cada um deve ouvir a música para si, e não incomodar os demais”, opinou.

Os bairros mais problemáticos ficam na região Leste (Jardim Esmeralda, Jardim Orquídeas, Molon, Cidade Nova, Jardim Perola) e Central (Romano, Parque dos Lagos, Vista Alegre, Vila Linópolis e Sartori). A população pode denunciar a qualquer hora do dia, pelo telefone 153 (Guarda Municipal) os casos de som alto que perturbem o sossego público. Em maio de 2014, a ação da Operação Silêncio ampliou-se para chácaras e locais do gênero, com aferição de ruídos mediante denúncia. A atuação da Guarda Civil nestes casos era apenas educativa.

O secretário Rômulo Gobbi garantiu que todo o valor arrecadado com as multas nesses dois anos (por volta de R$ 305 mil) são “preciosamente investidos na educação, engenharia e fiscalização do tráfego urbano”.

SEGUNDA FASE - A partir deste mês, a Guarda Municipal passou a fiscalizar, com poder de autuação, o ruído emitido por estabelecimentos comerciais, bares, chácaras, áreas de recreação, igrejas, residências e eventos festivos. Além disso, a Guarda intensificou a fiscalização de descartes irregulares de lixo, entulhos e queimadas no município. A medida trata-se de um reforço ao trabalho desenvolvido pela Fiscalização de Obras e Posturas (FOP) e Grupo de Proteção Ambiental (GPA) e foi regulamentada em portaria.

Após a denúncia da população, os inspetores irão até o local do denunciante e farão a aferição do som com o aparelho de decibelímetro. Se for constatada a irregularidade, que fixa condições de aceitabilidade de ruído para conforto acústico da população e estabelece metodologia de avaliação, o responsável pelo local que está emitindo o som será orientado a regularizar a situação, podendo sofrer multa de até R$ 631,47. No caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 1.262,94).

No caso de denúncia de descarte irregular de lixo e entulho em terrenos de áreas públicas, o infrator pode sofrer multa de R$ 2.111,61 com apreensão do veículo. Se for reincidência, R$ 4.223,22 (valor dobrado). Se a denúncia for de queimada de lixo ou detritos em área pública, o valor da multa é de R$ 237,54.

RETRANCA: Vinhedo

A Prefeitura de Vinhedo realiza amanhã uma reunião com proprietário de estabelecimento comercial que emite algum tipo de barulho, para esclarecer os limites impostos em lei quanto ao sossego público no município. “Queremos esclarecer as leis que regem esse tema na cidade e o papel da Guarda Municipal nessas situações”, disse o prefeito Jaime Cruz.

O nível de decibéis permitido em Vinhedo varia de acordo com a região, indo de 55 decibéis até 70 decibéis, conforme o quadro dos “padrões de incomodidade e localização”, descrito no Plano Diretor Participativo da cidade. A perturbação do sossego público, prevista na Lei Municipal 908 de 1979, prevê multas que variam de R$ 1.175 a R$ 5.875, conforme o percentual que for constatado acima do permitido e a região onde é apurada a infração.

A Guarda Municipal passou a fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Código de Posturas desde 2013. Esse é o segundo encontro sobre esse tema promovido pela Prefeitura de Vinhedo. O primeiro, em abril, foi destinado aos segmentos religiosos e condomínios, basicamente. O evento ocorre no Ceprovi, que fica na Avenida Independência, 5407, Jardim Alba.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista