Publicado 15 de Julho de 2015 - 19h17

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: Elcio Alves/AAN

Eric Rocha

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Prefeitura de Campinas oficializou ontem o convênio que permite que os 756 homens e mulheres que compõem o efetivo da Guarda Municipal (GM) possam também emitir multas de trânsito. A autorização era uma revindicação antiga da corporação que precisava acionar os agentes da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) quando se deparava com alguma infração nas ruas da cidade. Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), os guardas somente farão as autuações quando estiverem envolvidos em ocorrências criminais. A expectativa é que a princípio uma equipe composta por 80 GMs inicie um treinamento específico em duas semanas e possa começar a multar efetivamente em até três meses.

O texto do convênio foi assinado por Jonas durante a cerimônia que comemorou os 18 anos de criação da Guarda Municipal. O evento aconteceu na base da Avenida Moraes Salles, no Centro. O texto, que estabelece uma parceria entre a Secretaria Municipal de Transportes e a de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias. A partir da publicação, a corporação já fica credenciada a emitir as multas. Em tese, o efetivo da GM se somaria aos cerca de 300 agentes da mobilidade urbana da Emdec, o que aumentaria para aproximadamente 1.056 o total de “fiscais” no trânsito campineiro. A quantidade de amarelinhos, inclusive, deve subir nos próximos meses, com a inclusão de mais funcionários no setor – a ideia é que o número de agentes chegue a 400.

De acordo com o prefeito, a autorização para a GM poder fazer as autuações não significa que os guardas vão absorver as funções de trânsito da Emdec. A atuação ficará somente ligada aos casos em que houver ocorrências criminais e os GMs estiverem diante de alguma infração do tipo. Questionado se algum guarda iria fazer uma multa ao se deparar com um motorista trafegando sem cinto de segurança, o peesebista afirmou que esse não é o objetivo da nova função. “A Guarda vai ficar responsável pelas questões afinadas com a sua atuação, mais voltada para o lado da segurança pública. Em muitas ocorrências criminais nas quais a Guarda está presente pode haver algum problema envolvendo a questão de trânsito e ela ficava limitada na sua atuação, podia ir só até determinado ponto. É uma prerrogativa que será utilizada com toda a responsabilidade”, garantiu o chefe do Executivo. O problema ficou evidente nas operações para dar cumprimento à Lei do Pancadão. Muitas vezes, os guardas estavam autorizados a multar carros por causa do som acima do limite estabelecido. O mesmo, no entanto, não era possível para o fato do veículo estar estacionado irregularmente. O prefeito também disse acreditar que a nova atribuição da GM possa ajudar a inibir o desrespeito às leis de trânsito em Campinas.

O secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, disse o que o interesse da Guarda é a segurança, e que o convênio dá um instrumento a mais. “É importante que a população saiba que a lei sendo cumprida, não haverá nenhum tipo de sanção. Mas não imagine que a Guarda vai estar aqui, na esquina, parada, observando para ver se vai passar alguma irregularidade. O que nós queremos não é mais multas, é mais segurança”, explicou.

O prefeito de Campinas também afirmou que não haverá sobrecarga no trabalho da GM. Além das multas, a corporação ganhará novas atribuições depois da aprovação das leis que fazem parte do Programa Campinas Bem Limpa, lançado nessa semana. Os guardas também serão responsáveis por fiscalizar quem lançar lixo na rua ou colar cartazes em postes e por flagrar a ação de vândalos e pichadores, por exemplo. “A atuação da segurança pública já é um pouco assim. Quem trabalha nessa área já tem que ficar atento ao tempo todo”, disse Jonas.

Repercussão

Ao serem informados da novidade, motoristas da cidade deram opiniões divergentes sobre a nova função da GM. O engenheiro Luís Pontes afirmou duvidar a princípio que a atuação da Guarda ficará somente restrita aos casos criminais. “Minha opinião é que é mais para arrecadação. Hoje a gente vê pouco a atuação da Guarda Municipal, inclusive para a questão de segurança. É mais uma alternativa para promover fundos para a Prefeitura”, criticou. “É só para prejudicar a população mesmo, porque na hora de ajudar ninguém está ajudando. Para multar sempre tem, claro. Mas se a gente fizer a coisa certa, também não multa”, ponderou a advogada Josiane Pacheco.

Acostumado a percorrer todos os dias as ruas e avenidas de Campinas, o motoboy Carlos Roberto afirmou não se importar com o acréscimo de “fiscais”. Ele acha que a medida pode ser benéfica. “De repente vai por ordem no trânsito, fiscalizar mais. Pra mim, quanto mais tiver é melhor. É minha vida em primeiro lugar”, disse. Também nesta linha, o gerente comercial Carlos César Rodrigues comentou que quanto mais segurança no trânsito, melhor. “É uma forma de coibir a falta de respeito do motorista um com o outro e até com o pedestre.”

Treinamento - retranca

A partir da publicação do texto do convênio e antes de começarem a multar, os guardas municipais vão precisar passar por um treinamento específico, feito por instrutores da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e comandado pelo órgão. Um efetivo inicial de 80 GMs será instruído sobre a legislação de trânsito e dos procedimentos para a emissão da autuação. O processo de capacitação deve começar em quinze dias e esta primeira turma estará liberada para a operação em até três meses.

Segundo o secretário municipal de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o que está sendo delegado aos guardas são apenas as funções de trânsito, e não de fiscalização do transporte público. “Quando eles estiverem exercendo essa atividade de trânsito, é como se eles estivessem trabalhando com o nosso time. Vamos estar conjugando interesses para atuar de forma mais harmônica e em benefício da população”, afirmou.

O número de multas feitas pela Emdec subiu 16,5% no ano passado, chegando a 604.449 autuações. Houve cerca de 100 mil a mais, na comparação com os dados de 2013. No total, 466.836 (77,23%) foram registradas por meio da fiscalização eletrônica, ou seja, pelos radares. Os amarelinhos foram responsáveis pela anotação de 137.613 multas, o que representa 22,77%. Segundo levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), a frota de veículos registrados no município chegou a 881.235 unidades em 2014.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista