Publicado 14 de Julho de 2015 - 19h17

Por Adagoberto F. Baptista

Eric Rocha

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anunciou que pretende fazer operações especiais para dar efetividade às legislações apresentadas dentro do Programa Campinas Bem Limpa. A ideia é usar o mesmo modelo adotado na Lei do Pancadão, que já resultou na apreensão de mais de 200 veículos na cidade até agora. O peessebista também disse que a equipe de inteligência da Guarda Municipal (GM) estenderá o monitoramento das redes sociais para também tentar flagrar a ação de pichadores.

O chefe do Executivo assinou ontem em cerimônia no Palácio dos Jequitibás as quatro legislações que fazem parte do projeto. Três leis serão protocoladas agora na Câmara dos Vereadores e passam a tramitar em agosto, quando os parlamentares voltam do recesso de julho. São elas a proposta antipichação e que tenta barrar o vandalismo - que multa quem causar dano ao patrimônio público ou privado -, o texto que prevê novos critérios para a venda de tinta spray na cidade e a lei que trará punições para quem descartar lixo nas ruas ou colar cartazes nos postes. Também faz parte do programa um decreto que busca coibir o abandono de carcaças de carros nas ruas. O texto regulamenta uma lei sancionada em 2012 (leia mais sobre o decreto ao lado)

De acordo com o prefeito, a Lei do Pancadão será o exemplo a ser seguido para que os novos projetos saiam do papel e sejam efetivos em Campinas. A legislação, regulamentada em janeiro deste ano, pune com multas severas quem excede no volume do som dos veículos e contou com operações organizadas nos últimos meses pelo Executivo para dar cumprimento à norma. Segundo balanço divulgado pela Prefeitura, mais de 200 carros foram apreendidos até agora ao serem flagrados com o volume acima do máximo permitido. “Nós pretendemos ter ações como fizemos na Lei do Pancadão. São ações direcionadas, que pretendemos dar publicidade. Acreditamos que é um desejo das pessoas. Depois que a população se apodera de uma lei, aquilo realmente dá resultado ”, explicou Jonas.

O projeto de lei que cria multas para quem pintar, pichar, rabiscar, escrever, desenhar, depredar, deteriorar ou inutilizar qualquer bem público ou privado também contará com uma novidade dentro da Prefeitura para que, de fato, tenha efetividade nas ruas. A partir da sua aprovação, o setor de inteligência da Guarda Municipal terá também como função verificar na internet a movimentação de supostos vândalos e pichadores para facilitar a ação dos agentes e os flagrantes. “Nós sabemos que muitas dessas pessoas que praticam a pichação fazem desafios nas redes sociais. Vamos ter um serviço de inteligência na Guarda Municipal para tentar também surpreender essas pessoas nesses atos de depredação que elas praticam”, contou o prefeito. O secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, explicou que os guardas que já fazem esse trabalho de análise de postagens na internet também se voltarão à questão da pichação. “É um crime em que há um exibicionismo, eles mesmo se mostram. Agora vamos fazer um monitoramento também voltado para pichação, assim como fazemos com outras áreas, como os pancadões”, disse o chefe da pasta. A nova atribuição também contará com uma troca de informações da GM com as Polícias Militar e Civil, como já ocorre hoje.

A legislação prevê uma multa de até 800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), que correspondem a R$ 2,2 mil. Quem for flagrado também terá que arcar também com os gastos feitos para a limpeza e restauração do bem vandalizado. Se o infrator for menor idade, os responsáveis legais, como os pais, podem ser acionados. A multa prevista também poderá ser revertida em uma prestação de serviço, como a limpeza da própria pichação, por exemplo.

Ainda dentro do Programa Campinas Bem Limpa, está o projeto de lei que proíbe jogar lixo nas ruas, leitos de rios, ribeirões, córregos, lagos e lagoas. O texto também veta a afixação de cartazes, placas, faixas e outros meios de divulgação em muros, fachadas, árvores, entre outros. A multa será de 80 UFICs (R$ 223,52) para pessoas físicas e de 500 UFICs (R$ 1,3 mil) para empresas. Os valores dobram em caso de reincidência. De acordo com o peessebista, a falta de lixeiras e a depredação das estruturas também passarão por uma avaliação do Executivo, porque podem impactar na eficácia da lei. “Nós instalamos 3,5 mil lixeiras por toda a cidade, não só no Centro. Muitas delas foram depredadas e precisaram ser substituídas. Os próprios contêineres da coleta mecanizada também são alvos de vandalismo. Se nós conseguirmos melhorar esse problema, nós vamos economizar muito na parte do cuidado e da limpeza da cidade”, afirmou.

Jonas também assinou a proposta que estabelece novas regras para a venda da tinta spray, muito utilizada por pichadores. As lojas que comercializam esse produto precisarão agora de um alvará especial e só poderão vendê-lo para maiores de idade, com a apresentação da carteira de identidade. Além disso, o comprador também precisará assinar um termo de responsabilidade e comprovar o endereço. A regulamentação vale tanto para pessoas físicas ou empresas. As multas para quem descumprir a norma podem chegar a 4 mil UFICS, ou seja, R$ 11 mil, caso o infrator seja reincidente. “Toda as cidades de um certo porte enfrentam hoje problemas de pichação, de lixo jogado em rua, então é algo que temos que pedir a colaboração dos nossos cidadãos”, comentou o chefe do Executivo.

Retranca – decreto carros

O Prefeitura de Campinas deve publicar hoje no Diário Oficial o decreto que autoriza a retirada de veículos sem condições de trafegar e abandonados nas vias públicas da cidade. O texto regulamenta uma lei sancionada em dezembro de 2012 e também faz parte do Programa Campinas Bem Limpa. De acordo com a norma, são considerados sem condições de circulação as carcaças enferrujadas, os veículos sem o motor, os vidros, pneus ou rodas; com um ou mais pneus furados; sem uma ou mais luzes de sinalização e sem emplacamento. A fiscalização ficará por conta da Guarda Municipal e Emdec. O proprietário do veículo a ser retirado será notificado para removê-lo em dez dias. Após esse período, o carro poderá ser levado para o pátio, onde o dono ganha um novo prazo de 90 dias para regularizar a situação e pagar as despesas geradas com a remoção, estada no local e multas. Depois de mais esse tempo, a estrutura apreendida poderá ser leiloada, caso não haja nenhuma restrição na Justiça. “Até agora a Prefeitura não tinha autorização legal para mexer nesses veículos”, explicou o prefeito Jonas Donizette (PSB).

Segundo o secretário municipal de Transportes, Carlos José Barreiro, existem hoje na cidade cerca de mil carcaças abandonadas, em diversos estágios. Para ele, a nova atividade prevista pela lei não deve gerar impactos e superlotação no pátio da Emdec. “Nós estamos preparando uma área especial para receber esses veículos. A prensagem de cerca de 4 mil veículos nos últimos meses e também vários leilões que foram realizados deram uma aliviada na sobrecarga que nosso pátio tinha”, explicou. A Emdec conta hoje com aproximadamente 4,8 mil veículos que estão parados no pátio do Jardim São João e na sede da empresa, na Vila Industrial. A capacidade total é para 6 mil veículos.

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Adagoberto F. Baptista