Publicado 13 de Julho de 2015 - 19h22

ÍíCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O novo depoimento do doleiro Alberto Youssef em Curitiba, do dia 25 de junho, revelando que havia pago propina a fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, desencadeou exonerações em série no órgão estadual. Desde o final do mês passado, pelo menos dez membros da cúpula Receita Estadual foram destituído de seus cargos. O suposto esquema de corrupção é investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), que conta com colaboração de próprios fiscais da Receita na investigação.

Esse é o segundo escândalo envolvendo funcionários da Fazenda em três anos. Outra devassa Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), ligado à Secretaria, foi deflagrada pela Polícia Federal no início de 2012, durante a operação Lava Rápido. Desde então, o MPE investiga como uma organização criminosa corrompeu servidores do TIT para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. As denúncias atingiram, além de empresários e funcionários, um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública.

Em entrevista coletiva em São Paulo, no último dia 9, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que as exonerações tenham ocorrido em consequência das investigações sobre a suposta máfia. Ele afirmou que as substituições foram técnicas e feitas pelo novo secretário da Fazenda, Renato Vilela.

O Gedec investiga ao menos 15 pessoas, entre funcionários e parentes, por enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que “a recomposição de cargos e funções são ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Ainda segundo a Secretaria, as medidas são técnicas, sem vinculação com as investigações em curso realizadas pela Corregedoria-Geral da Administração do Estado, Secretaria da Fazenda ou MP.

Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda haviam sido afastados de seus cargos por suspeitas de envolvimento em corrupção. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação deflagrada em maio de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O grupo investigou o desvio no recolhimento de ICMS sobre a soja, em Bauru. Foram apreendidos R$ 450 mil e US$ 20 mil em delegacias tributárias na ocasião.

Exonerações

Saíram de seus cargos José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria de Ação Tributária (CAT), João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva de Administração Tributária, dois coordenadores adjuntos de arrecadação um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados da Fazenda. Eles continuam na Fazenda, por serem funcionários de carreira. Todas as exonerações ocorreram depois de Youssef dar detalhes do pagamento de propinas a fiscais do ICMS. O depoimento ocorreu na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

TIT

No ano passado, a devassa promovida pelo Gedec na Fazenda chegou à presidência do órgão Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente José Paulo Neves por improbidade administrativa. O ofício com o pedido de investigação foi enviado pelo promotor do Gedec Arthur Pinto de Lemos Júnior, em junho de 2014. O Correio apurou também que há mais casos de corrupção sendo investigados no órgão, envolvendo juízes e ex-juízes.