Publicado 13 de Julho de 2015 - 19h05

Por Adriana Leite e Silva

Foto: Leandro Ferreira

Adriana Leite

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Dinheiro nunca é demais e em tempos de crise não dá para desperdiçar nenhum centavo. Mas milhares de contribuintes paulistas estão deixando dinheiro parado no programa Nota Fiscal Paulista sem resgate dos créditos. O problema é que, depois de cinco anos sem utilizar o valor, os recursos são remetidos para os cofres públicos do Estado. Atualmente, há R$ 4,5 bilhões em créditos dos contribuintes computados e parte pode expirar neste ano.

Os usuários do programa também devem ficar atentos porque o governo mudou regras na última semana. O Estado reduziu de 30% para até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservado aos créditos, que significa valores menores a serem creditados na conta do consumidor que coloca o CPF na nota fiscal. Outra alteração importante é a postergação da liberação dos recursos, que antes seria em outubro deste ano e foi transferida para abril de 2016. Os valores são referentes aos créditos obtidos no primeiro semestre deste ano.

Para compensar, o governo vai aumentar a quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios mensais. O prêmio principal será de R$ 500 mil todos os meses. O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Igor Lucato Rodrigues, afirmou que as medidas adotadas pelo governo paulista foram para reduzir gastos. Ele acentuou que as três ações que mais afetam os contribuintes são a redução da reversão de créditos na compra de 30% para 20%; o aumento do período para a liberação dos créditos e a ampliação dos valores dos prêmios.

“Mas o incremento no valor dos prêmios não vai superar a economia que o governo fará com a mudança do percentual de 30% para até 20% do valor da compra que é revertida em crédito. A medida terá impacto no curto prazo e vai elevar os recursos no caixa do governo. Outra mudança que vai deixar mais recursos no caixa é o prazo para a liberação dos créditos. Os valores gerados no primeiro semestre deste ano só serão liberados no começo de 2016”, apontou. O especialista ressaltou que o consumidor deve ficar atento às alterações.

Risco

Rodrigues disse que milhares de contribuintes estão perdendo dinheiro quando esquecem de fazer o resgate dos recursos creditados no Nota Fiscal Paulista. “A lei que criou o programa estabeleceu que os créditos expiram no prazo de cinco anos. Dessa forma, os recursos contabilizados em 2010, se ainda não foram resgatados pelo contribuinte, voltarão para os cofres do governo”, comentou. De acordo com o sindicato, há R$ 4,5 bilhões em créditos e parte pode voltar para o governo, caso não sejam resgatados pelos contribuintes porque vão expirar neste ano.

“Não dá para saber exatamente quanto já foi cancelado por falta de resgate dos contribuintes porque no site do programa é informado o valor total entre resgatados e cancelados desde 2008, quando o programa teve início. Mas acreditamos que milhões de reais já retornaram para o caixa do governo”, comentou. Ele salientou que muitos contribuintes esquecem que forneceram os dados na hora da emissão da nota fiscal e outros ainda nem fizeram o cadastro no programa.

O vice-presidente do sindicato disse que muitas pessoas não acessam o regulamento dos prêmios que são sorteados todo mês pelo governo. “O contribuinte deve acessar o site para conferir se todas as notas foram lançadas e se há crédito. Em tempos de crise, é mais um motivo para prestar atenção. As mudanças do governo valem para os créditos deste ano. Os créditos de anos anteriores que já estão disponíveis, e ainda não foram resgatados, podem ser solicitados”, comentou.

Ele lembrou que os recursos podem ser usados para abater o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também creditados em conta corrente. “Muitos contribuintes acreditam que os recursos só podem ser com o IPVA. Também podem ser creditados em conta corrente”, apontou. Outra finalidade estabelecida no programa é a doação para entidades.

Mudanças

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que no dia 4 deste mês foi publicado no Diário Oficial do Estado as mudanças nas regras do programa. Segundo órgão, “o conjunto de medidas inclui redução de 30% para até 20% o montante de ICMS reservado aos créditos, ampliação na quantidade de bilhetes premiados e valores dos sorteios, que passarão a pagar prêmio principal de R$ 500 mil todos os meses, e elevação do nível de segurança, com a utilização de certificação digital para resgate em algumas situações específicas”.

A Secretaria informou que o calendário de liberação de créditos foi postergado em seis meses. Segundo o órgão, “com a mudança, os valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis em abril de 2016”. Conforme o governo, “a medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária.

RETRANCA 1

Os consumidores afirmam que vale a pena colocar o CPF na Nota Fiscal Paulista. Mesmo com as mudanças promovidas recentemente pelo governo estadual, quem utiliza o programa acredita que o programa traz benefícios para os contribuintes. “Coloco o CPF até na nota do cafezinho. Nunca fico sem resgatar os créditos. Resgato todo semestre”, afirmou a publicitária, Marielza Paquese Fracca. Ela disse que aprendeu as vantagens de ter muitas notas fiscais no programa. “Aumentam os pontos para a participação nos sorteios dos prêmios mensais”, comentou.

A comissária de bordo, Maria Cecília Mancilha, afirmou que espera chegar em um valor próximo de R$ 700,00 e resgata o valor. “A cada dois anos acabo resgatando o dinheiro. Já tive bilhetes premiados. Não dá para deixar o dinheiro parado. E mesmo com as mudanças o programa continua sendo vantajoso para o contribuinte”, disse. (AL/AAN)

Elemento

7,94

bilhões de reais já foram resgatados e cancelados desde 2008, quando começou o Nota Fiscal Paulista

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Adriana Leite e Silva