Publicado 13 de Julho de 2015 - 17h29

Por Bruno Bacchetti

Bruno Bacchetti

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

[email protected]

Fotos: Bruno

Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou, na tarde de ontem, no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), a campanha "ECA 25 Anos: Dilemas da Prática". De agosto a outubro serão realizados seminários em todas as macrorregiões de Campinas (Norte, Sul, Centro, Leste, Sudoeste e Noroeste) com palestras, oficinas, atividades culturais e lúdicas a respeito do Estatuto. Na abertura do projeto, foram discutidos os principais avanços nas duas décadas e meia do ECA e os desafios a serem enfrentados na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em vigor desde 1990, a Lei nº 8.069 é considerada um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral e prioridade absoluta da Constituição Federal Brasileira.

"O objetivo desse seminário é discutir as conquistas e fazer uma reflexão. Temos que contabilizar os grandes ganhos nessa área, mas é preciso lembrar que ainda temos desafios", afirmou Jane Valente, secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

O seminário de lançamento contou com palestras de Rodrigo Oliveira, promotor da Infância e Juventude de Campinas, e Alice Bittencourt, do Núcleo de Estudos da Criança. A discussão da maioridade penal foi o principal assunto em discussão e polarizou os discursos dos participantes.

A presidente do CMDCA, Maria José Jeremias, lembra que a Constituição Federal diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Para ela, o ECA foi criado dois anos mais tarde justamente para preencher a determinação da Constituição. "Estamos num momento de contradição. O ECA foi construído de forma participativa, democrática e abrange a proteção integral, discutindo os direitos e deveres da criança e do adolescente. Diz que são inimputáveis os menores de 18 anos, que estão sujeitos à legislação especial do ECA", afirmou.

O promotor da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo de Oliveira, critica o que chamou de campanha midiática para a redução da maioridade penal, inclusive com a divulgação de pesquisas nas quais a maioria esmagadora da população é favorável à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal. "Não se pode colocar tanto peso em pesquisas, como se fosse o trilho que a sociedade tem que seguir", disse. O promotor defende a valorização do ECA e avalia que a redução da maioridade penal é um retrocesso. "Precisamos levar o ECA para o sistema penal falido do País, não o contrário. Algumas pessoas querem retroagir e voltar ao Código de Menores. O que a sociedade vai ganhar colocando um adolescente de 16 anos no sistema prisional?", questionou Oliveira.

Escrito por:

Bruno Bacchetti