Publicado 10 de Julho de 2015 - 17h47

Por Adagoberto F. Baptista

Holambra

IPMH é excluído da falência de empreas do grupo Marsan

Lauro Sampaio/AAN

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, por unanimidade dos votos, a exclusão do Instituto de Previdência Municipal de Holambra (IPMH) da falência de cinco empresas do grupo Graça Aranha, a Graça Aranha RJ Participações S/A, Expandir Franquias SA, Expandir Participações S/A, NET Price Turismo SA, Viagens Marsans Corporativo S/A e Brent Participações. Todas as empresas são pertencentes ao Grupo Marsans, de propriedade do doleiro Alberto Youssef, envolvido na Operação Lava Jato da Polícai Federal. A decisão é oriunda de um recurso impetrado pelo IPHM que apontava equívocos no arrolamento do instituto no processo falimentar.

O desembargador Carlos Azeredo de Araújo, relator do caso, relatou que o instituto de Previdência de Holambra não tinha acesso aos atos de gestão da falida e não participou da assembleia em que foi deliberado o encerramento do fundo em que era investidor. "Nessa toada, não há como prosperar a primeira decisão que responsabilizou aquele que não tem como responder pelos atos de gestão da falida, conforme ressaltou o Ministério Público", observou Araújo.

O advogado Renato Almada, que defendeu o órgão previdenciário, citou que, de todos os Institutos de Previdência arrolados na falência, apenas o de Holambra questionou a decisão De acordo com Almada, todos os demais eram quotistas do FIP (Fundo de Investimento em Participações) Viaja Brasil e foram transformados em acionistas da falida Graça Aranha. "O IPMH demonstrou que o juízo da falência se equivocou ao incluir seu nome como acionista da empresa Graça Aranha e sujeito passivo da determinação judicial para apresentação da relação de credores e de outras declarações previstas na legislação societária", explicou o advogado.

O advogado apontou,através de nota oficial enviada ao Correio, que o IPMH jamais poderia ser considerado acionista da Graça Aranha, já que na verdade foi vítima de verdadeiro esquema ilegal perpetrado pela empresa falida." O IPMH foi, incllusive, lesado nos negócios", concluiu.

Em setembro do ano pasasdo, o TJ-RJ decretou a falência do grupo Marsan, operadora de turismo que encerrou as atividades em junho daquele ano e lesou 4,.500 clientes.A ecisão foi timada porque a empresa não apreentou um plano de recuperação judicial dentro do prazo, conforme prevê a lei. A dívida do grupo é estimada em R$ 57 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em questões trabalhistas com 313 funcionários.

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Adagoberto F. Baptista