Publicado 08 de Julho de 2015 - 18h34

Por Adagoberto F. Baptista

Americana

Justiça barra uso de praça vendida pela Prefeitura

Lauro Sampaio

A Justiça de Americana concedeu liminar (decisão provuisória) a uma Ação Popular proposta pelo advogado Wilson Gomes que impede a utilização de uma área de lazer (praça a executar) vendida pela Prefeitura em 2013, na gestão do então pefeito Diego de Nadai (sem partido). A decisão foi publicada ontem, quarrta-feira, 8, no Diário de Justiça Eletrônico. A área tem 24,6 mil metros quadrados e está localizada na Avenida do Lã, no bairro Zanalha. São réus na ação, além do ex-prefeito, a Câmara Municipal e as quatro empresas que compraram a área conjuntamente por R$ 9,8 milhões. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Na mesma decisão, o juiz Marcelo da Cunha Bergo, determinou o bloqueio das matrículas da área desmembrada e sustou os efeitos da lei municipal que autorizou o leilão, realizado na época sob a jusitificativa de anganar recursos para os cofres públicos municipais.As empresas que arremataram o terreno também estão proibidas de vendê-lo ou de promover alterações em todo seu perímetro que causem mudanças significiativas em sua estrutura.

O autor da AP, o advogado Wilson Gomes, disse na tarde de ontem, quarta-feira, 8, que considerou um absurdo a propositura da lei e a venda da área verde e que, por isso, resolveu contestar o fato na Justiça. Ele se embasou no artigo 180 da Constituição Estadual e no artigo 145 da Lei Orgânica Municipal que proíbem alterações em áreas verdes. "Eu moro aqui perto e, pesquisando a documentação do bairro, vi que a área alientada, que chegou a ser dividida em mais quatro lotes, é considerada área verde, ou praça a executar, desde 1988. No terreno já tem algumas pessoas fazendo o descarte de entulhos, o que eu considero mais absurdo ainda", protestou. O advogado sustenta ainda no processo que a gestão do então prefeito Diego elaborou a lei de alienação com o intuito de pagar fornecedores da administração, já que todas as empresas que compraram a área mantinham negócios com o governo. Essa denúncia está sendo apurada numaCEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara de Americana e ainda não é alvo da Justiça, conforme salientou o juiz Bergo.

Nos pedidos finais da ação, Gomes pede a anulação da lei municipal que autorizou a venda e a divisão da área em quatro lotes, a responsabilização criminal e cível dos envolvidos, bem como eventual ressarcimento ao erário em caso de prejuízo.

Na tarde de ontem a reportagem doCorreio entrou em contato, por telefone, com o ex-prefeito Diego de Nadai e ele afirmou que seu ex-secretário de Obras responderia as questões por e-mal. De Nadai disse que o assunto é extremamente técnico e como já se passaram dois anos dos fatos ele não poderia falar sobre o assunto.

O ex-secretário Cristiano Martins de Carvalho, através de nota oficial, disse que "todas as alienações de imóveis ocorridas entre 2009 e 2014 foram amparadas por Lei específica e lastreadas em parecer jurídico e sócio-economico apresentados em processo administrativo próprio. Além disso, as áreas foram vendidas através de concorrência pública com ampla publicidade, tendo sido arrematadas por quem ofereceu o maior valor, gerando benefícios para a administração pública."

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Adagoberto F. Baptista