Publicado 08 de Julho de 2015 - 17h18

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A Prefeitura reajustou ontem em 57,4% a Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública cobrada dos contribuintes. De 2,1691 Unidades Fiscais do Município de Campinas (UFICs) mensais cobradas desde 2013, a população passará a pagar 3,4143 UFICs – assim, já na próxima conta de luz, a contribuição irá subir dos atuais R$ 6,06 para R$ 9,53 mensais. O reajuste, disse o secretário de Administração, Silvio Bernardim, visa recompor a diferença entre o custo do serviço e a contribuição. Segundo ele, a elevação do preço da energia estava provocando um deficit de R$ 300 mil mensais na conta.

Essa contribuição é paga pelos contribuintes para remunerar a iluminação de ruas, praças, espaços públicos. “Esse reajuste deve equilibrar o custo da iluminação pública com a arrecadação com a contribuição”, afirmou. O custo só serviço, segundo Bernardim, está em cerca de R$ 2 milhões, mas a arrecadação da concessionária de energia com a iluminação pública está em R$ 1,7 milhão.

Essa cobrança é o rateio do custo da energia com toda a população e não está relacionada à futura transferência da gestão do serviço de iluminação pública à Prefeitura que deveria ter ocorrido em 1º de janeiro por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas a Prefeitura de Campinas ainda não concluiu a licitação para contratar uma empresa, por isso entrou na Justiça

Por conta de uma liminar, a CPFL Energia continua respondendo pelo sistema de iluminação pública da cidade até que seja finalizada a licitação para contratação de empresa especializada que assumirá o serviço.

O edital de licitação do contrato, estimado em R$ 27,5 milhões anuais, só foi publicado em dezembro do ano passado. Depois de escolhida a empresa, o contrato deveria ser assinado em meados de abril, o que não ocorreu. Segundo a Prefeitura foram necessárias adequações no edital para contratação da empresa especializada recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por isso, o processo de licitação ainda não ficou pronto.

Em março do ano passado, o TCE anulou a licitação que estava aberta. O principal motivo apontado pelo tribunal foi o número extenso de serviços diferentes exigidos à empresa vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Essa sistemática, segundo o TCE, comprometia a competitividade, uma vez que há menos empresas aptas a participar da concorrência. Em fevereiro de 2014 a Prefeitura já havia suspendido a concorrência por questionamentos das empresas interessadas no serviço.

Pela decisão da Aneel, as prefeituras serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. Com a transferência dos ativos de iluminação pública, a Aneel busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988, que define iluminação pública como responsabilidade do município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

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