Publicado 07 de Julho de 2015 - 18h42

FOTOS DE CÉSAR

íCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A interdição da obra de uma loja do Grupo Pão de Açúcar (GPA) na região do Alphaville, em Campinas, traz de volta a polêmica em torno de outro empreendimento da empresa na cidade: a inauguração do hipermercado Extra em 2012, às margens da rodovia D. Pedro I (SP-65), sem o habite-se ou alvará de funcionamento. O Grupo não fez nenhuma das melhorias viárias necessárias ao empreendimento, como alargamento de ruas, adequação de passarela de pedestres, sinalização de ônibus ou cumprimento de normais ambientais. A falta das contrapartidas impede a entrega de outra obra viária pela Rota das Bandeiras pronta há um ano e três meses.

Já na obra do Alphaville, funcionários trabalhavam sem condições mínimas de segurança. A Secretaria de Urbanismo informou ontem que não localizou o pedido de alvará da construção da nova unidade em nome das empresas K2R Engenharia e LCD Empreendimentos e Participações, responsáveis pela obra. A K2R já têm contrato de locação com o Pão de Açúcar.

A vistoria feita anteontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que interditou a obra, foi um edido do Ministério Público do Trabalho. Técnicos do MTE constataram risco iminente de acidentes. Trabalhadores não dispunham de sistema de guarda-corpo e rodapé nos andaimes, banheiro e vestiário estavam em condições precárias, vergalhões não tinham proteção (gerando risco de perfuração), não havia proteção das partes perigosas de máquinas, materiais eram estocados de forma inapropriada, as instalações elétricas eram irregulares e não havia proteções coletivas nas periferias da obra. No andar superior, havia grande risco de queda pela ausência de redes ou guarda-corpos. Foram flagrados ainda operários trabalhando de tênis e sem capacete.

Ontem, o procurador Eduardo Luís Amgarten participou de audiência com técnico do MTE e as duas empresas responsáveis. O Grupo Pão de Açúcar não compareceu. As empresas têm agora cinco dias para apresentar defesa por escrito e informaram que farão as adequações necessárias no local. Só após nova vistoria do MTE, o canteiro poderá ser desembargado. Em nota, o Pão de Açúcar disse que o terreno é de responsabilidade da K2R e da LCD e que solicitou posicionamento das empresas. O Correio tentou, mas não conseguiu contato com as duas construtoras.

Extra

O funcionamento do Extra da região Alphaville causa impasse desde o início de sua construção, em 2011. A obra foi embargada por diversas vezes, mas o local conseguiu abrir para o público em 2012, com a força de uma liminar. Em 2013, o Ministério Público conseguiu derrubou a liminar e o Grupo Pão de Açúcar recorreu pelo menos três vezes. A empresa perdeu em todas as tentativas. Mas mesmo sem liminar, o hipermercado continua funcionando.

Até hoje, Pão de Açúcar, Prefeitura e Ministério Público não conseguiram assinar um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para resolver a questão. Na decisão da 1ª Vara da Fazenda, a Administração teria que impedir o funcionamento do local. A falta de uma decisão em relação a área causa atraso de um ano e três meses na entrega do trevo que liga as rodovias Dom Pedro I (SP-065) com a Adhemar de Barros (SP-340). A construção da alça, feita pela concessionária Rota das Bandeiras, já está pronta.

Porém, a concessionária precisa fazer a ligação do trevo com o acesso ao bairro próximo ao supermercado, o Parque Rural Fazenda Santa Cândida. A obra depende que o Extra faça a ampliação de uma passarela de pedestres. No primeiro documento assinado pela Prefeitura, Ministério Público, concessionária e hipermercado, ficou determinado que o Extra faria a construção da passarela, a elaboração de um projeto viário funcional e a sinalização horizontal e vertical da área. Os trabalhos já realizados pela concessionária custaram R$ 2,6 milhões.

Em nota de uma linha, o Grupo Pão de Açúcar disse que “está envidando todos os esforços para resolver as questões da referida unidade”. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas disse que “entende que deve aguardar julgamento da ação ou manifestação do Ministério Público sobre o assunto”. O Ministério Público informou que já cassou a liminar que garantia o funcionamento do Extra e, portanto, o local não poderia funcionar sem respaldo jurídico.