Publicado 07 de Julho de 2015 - 18h03

ÍíCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto, acatou a ação dos moradores de Campinas contrários à coleta mecanizada de lixo orgânico implementada no ano passado em cinco das principais regiões da cidade(Centro, Cambuí, Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo). Os usuários pedem o fim do sistema responsável por espalhar 3,7 mil contêineres pelas ruas do município. Desde o início de sua implantação, em maio de 2014, a nova coleta é polêmica e recebe críticas da população. Os usuários alegam que as caçambas foram mal posicionadas e que a frequência da higienização, de uma vez por mês, é insuficiente. Além disso, há queixas de que o sistema não foi apresentado previamente e nem debatido com a população. Todos esses argumentos constam na ação, que foi validada pelo Ministério Público (MP).

Na decisão expedida na última sexta-feira, Fukumoto acolheu os argumentos da Promotoria e rejeitou as contestações das Prefeitura e da Renova Ambiental, empresa contratada para fazer a coleta. Agora, moradores e Prefeitura aguardam a decisão do juiz.

A iniciativa de mover a ação foi do morador de Barão Geraldo, Renato César Pereira, e recebeu a adesão dos Conselhos Municipais de Segurança (Consegs) das outras quatro regiões. Barão foi o primeiro local a ter a instalação dos contêineres, que provocou rejeição de usuários logo nos primeiros dias. O Correio fez uma série de matérias em que os moradores afirmaram não terem sido consultados pelo novo sistema. Na ação, o grupo alega que a audiência pública no distrito para debater a coleta ocorreu apenas seis dias antes da implantação, e não foi devidamente divulgada.

Eles contestam também a frequência da lavagem das caçambas e afirmam que a limpeza não é feita quando ela está com lixo. No processo, há um link de um vídeo no Youtube que mostra o caminhão indo embora sem lavar uma dos contêineres. Além disso, o grupo alega que os contêineres são posicionadas nas calçadas em diversas ruas do Cambuí, Centro e Barão Geraldo, impedido a circulação de cadeirantes e carrinhos de bebês em vários pontos.

Pereira afirmou que os argumentos da defesa apresentada pela Prefeitura e Renova foram fracos. “Eles disseram que não há contêineres em cima das calçadas. Mas basta você andar pelo Cambuí e Barão Geraldo para ver dezenas deles”, disse. O morador de Barão disse ainda que a o sistema de coleta mecanizada não deveria ser prioridade em uma cidade que sofre com uma histórica epidemia de dengue e tem diversos problemas em áreas como saúde, educação e transporte público.

O presidente do Conseg do Centro, Fileto Albuquerque, disse que recebeu com o otimismo a notícia de que o juiz havia acatado a ação. “Acho que pesou também o fato de o lixo orgânico ser misturado com o reciclável na caçamba. Existe até um ofício do Condema cobrando a Prefeitura em relação a destinação dos recicláveis”.

Albuquerque disse ainda que o escasso espaço para estacionamento e circulação de carros no Centro fica ainda mais comprometido com os contêineres. “E não existe sinalização, os refletores são pequenos. Algumas nem têm mais o adesivo. Isso sem falar no mau cheiro. Queremos que eles façam um sistema decente”, completou.

Coleta Seletiva

Um dos argumentos mais fortes da ação seria de que a coleta mecanizada prejudica a seletiva, pois compactaria indiscriminadamente todos os resíduos. No último dia 30, o Correio percorreu nruas do Centro, Cambuí e Barão Geraldo e viu diversos contêineres com material reciclável. Além disso, há caçambas nas calçadas de pelo menos cinco vias: Moraes Sales, Conceição, Coronel Quirino, Albino J. B. Oliveira e Dr. Romeu Tórtima. Na Rua Maria Monteiro, no Cambuí, uma das caçambas estava no meio da rua, e não no meio fio.

A maioria das caçambas está deteriorada nas três regiões, com pichações, rodas quebradas e sem os refletores para serem vistas por motoristas à noite. No início de junho, levantamento feito pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU) estima que, das 3,7 mil lixeiras instaladas, cerca de 80% foram alvo de pichação, e de 2% a 5% (de 74 a 185) dos equipamentos já foram substituídos por vandalismo.

Há ainda casos de moradores que ignoram a coleta mecanizada. Em Barão Geraldo, algumas pessoas continuam colocando os sacos nas lixeiras de metal em frente às casas. “Eles têm preguiça de andar 10 ou 15 metros e deixam o lixo orgânico no local onde deveria estar o reciclável”, disse a estudante de engenharia de alimentos Maria Eugênia Camargo, de 20 anos.

Prefeitura

O Correio procurou a Prefeitura para se posicionar sobre a ação, mas a Administração informou apenas que não foi notificada da decisão do juiz. Na manifestação entregue, a Prefeitura alegou que “não há dispositivo legal para sustentar a ação”. Ou seja, não existiria irregularidades da licitação e contratação da Renova. O procurador do município disse ainda que ocorreram audiências públicas e que o sistema não fere a legislação ambiental.

O Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos determina que até 2033 toda a cidade tenha a coleta de lixo mecanizada. A Prefeitura ainda avalia quais serão as próximas regiões a receber o sistema mecanizado de coleta de lixo, mas o diretor do DLU, Alexandre Gonçalves disse que um dos locais prováveis é o bairro Ponte Preta.