Publicado 06 de Julho de 2015 - 17h33

Por Maria Teresa Costa

Milene Moreto

Da Agência Anhanguera

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Uma ação do Ministério Público Estadual propõe que a Prefeitura de Campinas reduza de 846 para no máximo 100 o número de funcionários contratados em cargos de comissão na administração municipal. A ação dá prazo de um ano para as adequações. A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal alega que o total de funcionários comissionados supera o de governos de países inteiros como a França e a Alemanha. A ação foi distribuída para juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Iuji Fukumoto que deu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura se manifeste, antes de decidir de acata a ação.

A Promotoria investiga desde 2013 os comissionados do Executivo de Campinas. Ela ouviu depoimentos de centenas servidores nos últimos meses. Segundo Cristiane, “chega a ser desconcertante nas declarações colhidas a naturalidade com que muitos profissionais contaram que foram empregados após apoio político, ou de seus partidos, ao prefeito”. Um dos exemplos é o de uma funcionária da Secretaria de Gestão e Controle.

No relatório da denúncia do MP, consta que a jovem comissionada, recém-formada esclareceu que seu trabalho é acompanhar a prestação de serviço de uma empresa de consultoria. A servidora não soube explicar o trabalho dessa empresa. Segundo a funcionária, quando questionada pela promotora sobre sua nomeação, ela afirmou que desde pequena conhecia o secretário que ofereceu posteriormente seu emprego. “Foi convidada pelo secretário porque ele é um grande amigo dos meus pais e o conheço desde que nasci. Meus pais militam no PSDB. Meu pai é assessor do deputado Carlos Sampaio e minha mão trabalha em Brasília, na Câmara dos deputados”, disse a funcionária.

Na partilha dos cargos, a Secretaria de Gestão e Controle foi distribuída para o PSDB. Inicialmente o cargo foi para as mãos de Flávio Henrique Costa Pereira. No ano passado ele deixou a função para trabalhar na campanha do senador Aécio Neves. Ele foi substituído por Walter Petito, também por indicação dos tucanos.

Outro exemplo é o de um diretor de publicidade. Segundo informações do relatório, a Prefeitura possui uma empresa terceirizada para realizar o serviço. Mesmo assim, existe um diretor para tratar do assunto dentro do Executivo. Em depoimento à Promotoria, o funcionário alegou que sua tarefa era elaborar folhetos e distribuir em situações emergenciais. Além dos panfletos de urgência, o funcionário mencionou que o seu trabalho seria de “observação”. Segundo a promotora, ele explicou o vínculo de amizade e sua existência nos quadros públicos. “Sou contemporâneo de rádio do prefeito Jonas Donizette”. No quadro de remuneração da Prefeitura o salário na diretoria é de R$ 11 mil.

Além dos funcionários que atualmente ocupam cargos de confiança e que tiveram suas funções questionadas pela promotora, o MP também dá exemplos de funcionários fantasmas na Administração. Cristiane alerta para a necessidade da abertura de concursos públicos para preencher as vagas que, na sua avaliação, são técnicas e deveriam ser ocupadas por servidores de carreira.

Outra colocação da promotora é o fato dos cargos serem utilizados para o uso político. Na ação Cristiane coloca um gráfico que mostra a composição da Secretaria de Habitação, que atualmente o quadro do setor é preenchido com 58,82% de funcionários filiados ao PPS, outros 11,76 do PSB e 23% que declararam não ter partido. O PPS é maioria porque na divisão dos cargos a secretaria e a Companha de Habitação Popular (Cohab) ficaram nas mãos deles devido ao apoio durante a campanha.

Numa das secretarias mais concorridas, a de Serviços Públicos, o loteamento é ainda maior. O quadro em comissão está nas mãos do PSB, PSDB, PTB, PDT, DEM, PSL, PSD, PROS, Solidariedade, PCdoB, PPS, PV e PMDB. A secretaria é cobiçada especialmente por vereadores que usam os comissionados para garantir que serviços menores sejam feitos em seus redutos eleitorais.

“É no abuso da possibilidade de comissionamento que o gestor público se beneficia pessoalmente da confusão entre o público e o privado, ampliando seu poder: dando emprego para alguns em vez de realizar boas políticas públicas para todos (…) Em campinas, por vontade do atual prefeito, a forma clientelista de lidar com o comissionamento não apenas é perpetuada, como está sendo ampliada”, coloca a promotora na ação.

Pedidos

A promotora pede que a Prefeitura conte apenas com 100 servidores em cargos de confiança, além dos secretários e dos sub-prefeitos e a exoneração em 12 meses dos demais comissionados. O Ministério Público também estipula multa diária de R$ 3,9 mil em caso de descumprimento da decisão.

Outro pedido é que o Executivo não faça mais nenhuma contratação de comissionados com multa de R$ 39 mil para cada nomeação ilegal. Além da condenação do prefeito Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

RETRANCA

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse ontem que não há ilegalidade no número de comissionados existenteS em sua Administração, porque obedece ao limite de 4% sobre o total de servidores de carreira estipulado em lei municipal aprovada no ano passado. “Nós estamos abaixo desse limite”, disse o prefeito, que ainda não foi notificado da ação impetrada pelo Ministério Público para que haja a redução no número de comissionados de 846 para 100. Essa é a terceira vez que o número de comissionados é questionado na Justiça.

No ano passado, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar para cancelar a lei que regula a contratação de servidores comissionados na Prefeitura de Campinas (SP), aqueles que preenchem as vagas sem a necessidade de um concurso público. Na decisão, o TJ definiu a medida como inconstitucional, já que ela cria despesas para o município sem deixar claro qual a fonte de custo e, durante a votação no Câmara dos Vereadores, não respeitou o regimento interno da Casa. A Prefeitura conseguiu derrubar a liminar.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também questionou a contratação de funcionários sem concurso e impetrou ação para anular parte da lei que regula a contratação de comissionados. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que atividades técnicas não têm que ser exercidas necessariamente por servidores que estejam de acordo com diretrizes políticas do governo. A Justiça ainda analisa a ação.

Jonas afirmou que boa parte do número de funcionários são servidores de carreira que estão em cargos em comissão. Segundo ele, o número de funcionários nessa situação gira em torno de 250. “Nós colaboramos com o Ministério Público em toda a investigação que foi feita. Não existe nenhuma ilegalidade. Faremos nossa defesa caso por caso citado na ação”, disse.

Para o prefeito, o fato de uma pessoa ter até a oitava série e estar cumprindo determinado cargo não significa que ela não tenha qualificação e não esteja exercendo com qualidade o trabalho para o qual foi indicado. “Por isso quero receber primeiro a ação, ver o que foi apontado. A função do MP é essa, mas a palavra final é da Justiça. A lei aprovada pela Câmara autoriza essas contratações e que o próprio TJ disse, na primeira avaliação, que a lei não é ilegal e nem inconstitucional. Nossa administração corrigiu o que vinha errado de outras administrações. Hoje temos um limite”, afirmou.

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Maria Teresa Costa