Publicado 06 de Julho de 2015 - 17h29

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: Arquivo Cedoc

Gustavo Abdel

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O Conselho dos Direitos Humanos e da Cidadania de Campinas definiu três frentes de trabalho que pretendem intensificar a discussão sobre a morte das pessoas em situação de rua. Uma delas será analisar junto ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) como foram atestadas as mortes dos moradores nos últimos meses, como uma forma de “antecipar” as análises enquanto os laudos técnicos não sejam divulgados. A outra medida será instituir dentro da Secretaria Municipal de Saúde um comitê que acompanhe esses óbitos, com a presença de especialistas. A terceira prevê solicitar a Secretaria Estadual de Segurança para que evite operações de “arrastão” contra a população de rua.

As propostas foram apresentadas pelo conselho na semana passada, com a presença de médicos e profissionais da própria Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, que trabalham diariamente com a população de rua. Durante a reunião, foram lidos 15 nomes de moradores que morreram esse ano, baseados em relatos de profissionais de fóruns e entidades que trabalham diretamente nas ruas. A Prefeitura confirma até o momento 10 óbitos.

Para o conselho, as mortes estão sendo analisadas, à princípio, como decorrência do processo de exposição e vulnerabilidade desses moradores. Desde o início do ano foram oito óbitos com causas de morte atestadas como “naturais”, segundo registros policiais. Outras duas mortes foram relacionadas a homicídios.

De acordo com o presidente do conselho municipal, Paulo Mariante, ainda é cedo para atribuir a ingestão de álcool combustível misturado a outros produtos como a causa das mortes. “O álcool afeta muito o organismo dessa população já debilitada, mas temos que identificar onde está a verdadeira raiz do problema”. A primeira ação formal do conselho será solicitar à Setec (Serviços Técnicos Gerais de Campinas) os registros do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que tem como funções principais realizar a necropsia em casos de mortes naturais ocorridas sem assistência médica. “Vamos respeitar o sigilo da vítima, mas queremos acompanhar com mais detalhes o que dizem as análises emitidas por esse serviço”, disse.

De acordo com dados recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, 72,4% dos 563 dos moradores em situação de rua contabilizados pela pasta elegeram o álcool como o preferido e 33,6% admitiram consumir crack. Apesar desse total de moradores, a Prefeitura informou que houve uma queda de 12,3% neste ano em relação ao ano passado. A grande maioria é do sexo masculino (85%), tem entre 25 e 39 anos e está em Campinas há pelo menos dois anos.

Segundo o presidente do conselho, junto à Secretaria Municipal de Saúde a ideia será montar um comitê que acompanhe a situação do morador de rua e as eventuais mortes. “A saúde já possui uma rede que acompanha a mortalidade materna e infantil, e uma outra frente poderá ser um grupo voltado para a saúde do morador em situação de rua, com a presença de profissionais em saúde mental, toxicologistas entre outros agentes”, explicou Mariante.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, conforme revelou o Correio nesse domingo, recebeu em 2015 oito denúncias de violação de direitos humanos contra a população em situação de rua em Campinas. As violações foram por negligência no atendimento de alguns moradores e por abuso de autoridade policial.

É para tentar coibir esse último tipo de violação que motivou o conselho a formalizar ofício que será encaminhado essa semana para a Secretaria de Segurança Pública Estadual, solicitando o fim dos “arrastões” de moradores de rua para averiguação coletiva. “Um trabalho que não ajuda é a operação no sistema ‘arrastão’ feito pela PM, como ocorreu no começo de junho. É preciso haver ponderação nas ações, já que esse tipo de ação não resolve o problema da criminalidade e compromete os demais trabalhos feitos pelas assistências”, avaliou o presidente.

Uma das ideias em discussão é a da promoção de um colóquio com a participação de representantes dos vários setores envolvidos, visando a implementação de uma política apropriada de atenção aos moradores de rua em Campinas. O propósito é o de que a discussão conte com membros da população de rua.

COMISSÃO - A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal marcou para amanhã, a partir das 14h, uma visita ao albergue municipal e ao abrigo da Cáritas Arquidiocesana de Campinas, como parte das ações estipuladas durante reunião na semana passada. No albergue, a expectativa é verificar as condições de atendimento e segurança das pessoas.

Os vereadores também farão uma caminhada pelo Centro para ouvir os moradores em condições de rua. Dentre as medidas propostas pela comissão está uma reunião com o delegado do 1º Distrito Policial, José Carlos Fernandes, para acompanhar como estão as investigações em relação às mortes e pedir celeridade na apuração dos laudos.

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Adagoberto F. Baptista