Publicado 03 de Julho de 2015 - 18h44

Por Adagoberto F. Baptista

Foto: Elcio Alves/AAN

Eric Rocha

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Funcionários que trabalham na unidade de internação provisória Rio Amazonas, da Fundação CASA, reclamam das condições do prédio localizado na Vila Georgina, em Campinas. O local teve o fechamento decretado pela Justiça por problemas relacionados à habitalidade, higiene, salubridade e superlotação. De acordo com o Ministério Público (MP), a unidade não atende aos direitos dos adolescentes e tem 90 dias para concluir a desativação. O sindicato dos trabalhadores da instituição disse que o acompanha o caso.

Para um agente socioeducativo ouvido pelo Correio, a estrutura está longe do ideal. “O prédio é antigo e sujo, não tem as mínimas condições. É todo fechado e há um mau cheiro. É complicado trabalhar lá”, afirmou o funcionário que não quis se identificar. Ele relatou também que a unidade também passa por reparos, mas que o essencial ainda não foi feito. “Teriam que esvaziar o prédio, fazer o que realmente precisa para poder dar um local mais digno para os funcionários e adolescentes. Eles estão mexendo só na parte elétrica”, disse.

Segundo o MP, a sentença que obrigou a Fundação CASA a fechar o local enumerou condições precárias das instalações sanitárias e da sala de educação cultural, a inexistência de refeitório, falta de projeto de proteção contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, falta de janelas ou sistemas para circulação de ar ou entrada da iluminação natural nos alojamentos, ausência de isolamento térmico, entre outras irregularidades. A Promotoria também sustenta que uma fiscalização feita pela Justiça em setembro do ano passado constatou que havia superlotação. Em um espaço reservado para 46 vagas, havia 69 menores, ou seja, vinte três acima da lotação prevista. A Fundação CASA rebateu a informação e afirmou que ontem havia apenas 45 menores no local cumprindo medida socioeducativa.

Como é de internação provisória, a Rio Amazonas recebe os menores por um período que varia de 30 a 45 dias. De acordo com outro agente socioeducativo que trabalha no local, esta seria a “sorte” dos adolescentes. “As outras unidades tem uma melhor estrutura. O ideal seria construir outra, mas ainda assim iria encher do mesmo jeito”, comentou.

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação CASA afirmou que o departamento jurídico da entidade acompanha o processo de fechamento do local. De acordo com funcionários, famílias de internos procuraram ontem a unidade em busca de informações sobre a determinação da Justiça. A Fundação CASA voltou a informar em nota que ainda não foi notificada da decisão judicial, e que por isso, não poderia comentar o fechamento e as supostas más condições. O processo foi ajuizado em 2000 pelo MP e tramita sob segredo de justiça.

Além da unidade Rio Amazona, a cidade tem outras quatro unidades da Fundação CASA: a Jequitibá, também provisória, no São Vicente, e a Campinas, Maestro Carlos Gomes e Andorinhas, na Vila San Martin. Estas três últimas são de internação definitiva (veja capacidade e número de internos no quadro ao lado).

BOX

Cinco adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade Campinas prestarão no próximo domingo o vestibular para tentar ingressar no curso de Gestão da Tecnologia da Informação da Faculdade de Tecnologia (Fatec). De acordo com a Fundação CASA, dois professores do ensino médio, de maneira voluntária, ajudaram oferecendo um cursinho preparatório, que começou em junho. Os jovens estudam com livros que recebem da escola e complementam com apostilas específicas, doadas por uma outra professora. Segundo a coordenadora pedagógica, Andréia Ramos, os internos foram dedicados e estudaram até nos finais de semana. “Fazem simulados, passam horas estudando e têm muito interesse”, comentou. O curso que eles pretendem ingressar tem duração de três anos e oferece chances de estágio. A Fatec disponibliza 40 vagas no período noturno em Campinas.

QUADRO

Unidades da Fundação CASA em Campinas

CASA Maestro Gomes – capacidade: 64 / número de internos: 61

CASA Andorinhas – capacidade: 64 / número de internos: 61

CASA Campinas – capacidade: 64 / número de internos: 63

CASA Jequitibá – capacidade: 82 / número de internos: 73

CASA Rio Amazonas – capacidade: 46 / número de internos: 45

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista