Publicado 02 de Julho de 2015 - 15h05

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

[email protected]

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem em Campinas que a redução da maioridade penas é necessária e importante e defendeu a proposta de emenda a constituição aprovada de ontem na madrugada pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz de 18 para 16 anos a idade para prisão em casos de crimes hediondos como estupro e sequestro, homicidio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ele, tanto a emenda constitucional como a proposta de mudança do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) que ele apresentou à Câmara, são legítimas e necessárias.

O governador afirmou que pediu esclarecimentos quanto à localização da ala especial onde serão colocados os adolescentes infratores de 16 a 18 anos. Ele disse que pediu patra checar se será na Fundação Casa, a antiga Febem, ou nas unidades do sistema penitenciário.

O projeto de Alckmin amplia de três para oito anos o prazo máximo de internação dos adolescentes na Fundação Casa, em caso de crimes hediondos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já a PEC derrubada na terça-feira, reapresentada com algumas alteraçoes e aprovada em primeira votação na madrugada de ontem, estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Alckmin defendia a mudança no ECA para aumentar a internação máxima de três para oito anos no caso de crimes hediondos e delitos equiparáveis, como o tráfico de drogas, além da separação dos menores daqueles com mais de 18 anos. "O que não pode é ficar do jeito que está. A impunidade estimula os crimes. Ela deseduca. E não estava tendo uma resposta legal necessária à altura da gravidade dos crimes cometidos por esses menores", afirmou.

Escrito por:

Maria Teresa Costa