Publicado 01 de Julho de 2015 - 15h33

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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As receitas próprias da Prefeitura caíram pela primeira vez nos últimos três anos, acendendo o alerta para um possível agravamento das condições financeiras do município. A arrecadação dos impostos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, caiu de R$ 105,95 milhões em junho de 2014 para R$ 105,72 milhões em junho deste ano, uma retração nominal de 0,21%. O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, disse que a arrecadação vinha crescendo 10,8% no ano, mas a queda de junho já preocupa. A Prefeitura, informou, vai acirrar a fiscalização para combater eventual evasão de receitas.

Bernardes disse que vem conseguindo manter um salto positivo nas contas municipais em função da arrecadação dos meses anteriores – maio havia registrado um crescimento nominal de 1,75%. Para o prefeito Jonas Donizette (PSB), o sinal de alerta está aceso e vem se somar a outra retração de arrecadação, que são os repasses federais. Os municípios estão cada vez mais assumindo serviços que antes eram da União ou do Estado, sem receber a devida remuneração. A área de Saúde calcula que essa defasagens esta em R$ 200 milhões em serviços que foram assumidos pela Prefeitura, sem o devido repasse federal. Uma das situações é o convênio que mantém com o Serviço Cândido Ferreira, para atendimento na área de saúde mental. O custo do convênio é de R$ 5,4 milhões por mês, mas o governo federal repassa apenas R$ 908 mil. Pelo menos três convênios na área de segurança pública não estão sendo cumpridos.

Na semana passada, na reunião com o secretariado, Jonas pediu corte de gastos e recomendou que adiem o máximo que puderem novas despesas. “Tudo indica que o segundo semestre será muito mais crítico para as finanças municipais por causa da letargia em que está o País”, disse.

A queda na arrecadação própria de junho está confirmando essa estimativa. O secretário de Finanças disse que, além de segurar as despesas, também será deflagrada uma série de ações para poder manter o equilíbrio entre receita e despesa, focadas especialmente na fiscalização. “Estamos implantado um sistema que vai verificar defasagens entre os serviços prestados e o imposto recolhido, possíveis sonegação e agir”, afirmou.

O problema é que os municípios tem uma base de arrecadação própria estreita para fazer frente à queda das transferências da União e dos Estados, que já está ocorrendo pelo recuo da atividade. No acumulado de janeiro a maio, as transferências do Tesouro Nacional para as prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) caíram 2,2%, o equivalente a R$ 1,5 bilhões, segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Além disso, as dividas dos municípios com a União, já levaram várias prefeituras a entrarem com recursos judiciais para a troca do indexador da dívida – Campinas conseguiu na Justiça Federal essa semana, liminar para que ela passe a depositar R$ 986 mil mensais à União para pagamento da dívida, e não mais R$ 4,6 milhões como era feito desde 2000. A decisão do juiz Nelson de Freitas Porfírios, da 6ª Vara Federal de Campinas, considerou a parcela apontada pela União. Com ela, a dívida passa de R$ 448 milhões para R$ 130 milhões. Uma ação da Prefeitura ainda corre para que os valores com os novos juros sejam revistos. Como a liminar é uma decisão provisória, ela pode cair a qualquer momento.

A Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou na terça-feira projeto de lei para obrigar a União a realizar, até 31 de janeiro de 2016, a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. Os deputados confirmaram ainda emenda do Senado que autoriza o repasse de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para os Estados e municípios usarem em investimentos. O governo resistia a assinar os aditivos aos contratos e a própria presidente Dilma Rousseff chegou a dizer em público que não havia espaço orçamentário para realizar a mudança. Mas, quando prefeitos aliados entraram na Justiça e a Câmara aprovou a alteração do indexador em até 30 dias, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, costurou acordo com os senadores para que a mudança ocorra apenas em 2016 para não impactar no ajuste fiscal

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