Publicado 12 de Julho de 2015 - 8h00

Por Raysa Figueiredo / Especial para a AAN

"Se compreendermos que a web é a rua da sociedade digital e que o celular é um veículo para trafegar nessa via, que é internacional e multicultural, conseguiremos ter uma percepção de que a criança, para ter um aparelho desse, precisa receber orientação e ter a supervisão ostensiva dos pais ou responsáveis legais"

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"Se compreendermos que a web é a rua da sociedade digital e que o celular é um veículo para trafegar nessa via, que é internacional e multicultural, conseguiremos ter uma percepção de que a criança, para ter um aparelho desse, precisa receber orientação e ter a supervisão ostensiva dos pais ou responsáveis legais"

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"Se compreendermos que a web é a rua da sociedade digital e que o celular é um veículo para trafegar nessa via, que é internacional e multicultural, conseguiremos ter uma percepção de que a criança, para ter um aparelho desse, precisa receber orientação e ter a supervisão ostensiva dos pais ou responsáveis legais"

"Se compreendermos que a web é a rua da sociedade digital e que o celular é um veículo para trafegar nessa via, que é internacional e multicultural, conseguiremos ter uma percepção de que a criança, para ter um aparelho desse, precisa receber orientação e ter a supervisão ostensiva dos pais ou responsáveis legais"

Um estudo realizado no ano passado pelo eMarketer acendeu uma luz de alerta entre os pais. De acordo com o levantamento, os incidentes envolvendo celulares e jovens na faixa de dez a 13 anos aumentaram mais de 150% no período. A maioria dos casos está relacionada à exposição de imagens íntimas por meio do aplicativo WhatsApp, com maior número de ocorrências de pornografia infantil e cyberbullying, segundo dados obtidos pelo Instituto iStart em parceria com outras entidades.

Se considerarmos que até o final deste ano um quarto da população mundial terá smartphone e que, em 2018, serão 2,56 bilhões de usuários, há que se fazer algo para preservar, especialmente, as crianças e os adolescentes. Foi pensando nisso que o Instituto iStart desenvolveu a campanha nacional #CelularSeguro, mobilização inédita de responsabilidade social digital com foco na educação desse público para um uso ético, seguro, legal e saudável de celulares e tablets. A ação é promovida pelo iStart, com patrocínio do Banco Bradesco e apoio da Rihappy, da PBKids e do Cinemark.

Sobre a iniciativa e o que pode ser feito, efetivamente, para mudar esse cenário, conversamos com a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro. Foi ela quem, em 2010, criou o Instituto iStart, entidade cuja missão é levar mais educação em ética e segurança digital para as famílias brasileiras.

Metrópole – No que consiste a campanha #CelularSeguro?

Patrícia Peck Pinheiro – É uma iniciativa de alerta e conscientização de toda a família sobre os cuidados no uso do celular. A ação conta com diversas peças e materiais didáticos, como uma série de filmes com quatro episódios lúdicos que apresentam situações comuns na vida de um jovem que ganhou um celular. Eles são exibidos antes das sessões em algumas salas da rede Cinemark em seis capitais. Há, ainda, uma cartilha com dicas, disponível nos formatos digital e impresso (este último distribuído em lojas da Rihappy), um quizz e uma enquete para serem respondidos nos canais de mídias sociais do Movimento Família Mais Segura na Internet.

Qual é a importância dessa conscientização?

É a primeira vez que uma campanha como esta é feita no Brasil. Apesar de sermos um dos países nos quais a criança tem acesso a celular antes dos dez anos, pouco se fala ou divulga sobre os cuidados para evitar que esse equipamento tão útil se torne uma arma na mão de uma criança ou adolescente, podendo machucar a eles e aos outros. Nosso foco é educar os jovens no uso mais ético, seguro, legal e saudável de celulares e tablets. Se compreendermos que a web é a rua da sociedade digital e que o celular é um veículo para trafegar nessa via, que é internacional e multicultural, conseguiremos ter uma percepção de que a criança, para ter um aparelho desse, precisa receber orientação e ter a supervisão ostensiva dos pais ou responsáveis legais. Celular não pode ser tratado como brinquedo. E criança sozinha com celular que tem câmera e acesso à internet, sem a vigilância de um adulto, é um menor abandonado digital.

Proibir que as crianças tenham um aparelho com chip 3 ou 4G resolveria o problema?

Proibir não é o caminho, mas, sim, ensinar a usar do jeito certo. No entanto, existe hoje uma grande discussão em torno da idade mínima recomendada para ter um aparelho com chip 3G.

Como a lei pode amparar esse menor?

A lei ampara o menor ao prever que ele tem de ser protegido, e isso desde a Constituição Federal de 1988 até o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acontece que, depois que o incidente ocorre, é bem difícil reparar o dano, pois o trauma é muito grande nas questões que envolvem a exposição demasiada do jovem nos meios digitais. Por isso, a prevenção é a melhor estratégia. A lei deve exigir que sejam promovidas campanhas educativas obrigatórias e pode atualizar a tabela indicativa de idades mínimas, o que imporia uma rotulação do equipamento de fábrica. O Marco Civil da Internet já trouxe essa previsão nos artigos 24 a 29, tanto do dever de promover educação em boas práticas para inclusão digital com segurança quanto de permitir o uso de software de controle parental para proteção da navegação de crianças e adolescentes na internet, sem que isso seja entendido como infração à privacidade dos mesmos. Pelo artigo 932 do Código Civil, os pais têm o dever de vigilância, sendo responsáveis por sua negligência em fazê-lo.

Do ponto de vista jurídico, como um assunto tão polêmico pode ser resolvido?

De fato, a solução exige mais de uma medida. O Judiciário sozinho não tem como resolver, muito menos o Legislativo. Esse tipo de assunto exige uma atuação conjunta dos três poderes em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada. Acreditamos que, para garantir a formação de brasileiros digitais que saibam usar os recursos com mais segurança, esse tipo de disciplina deveria ser incluída no conteúdo programático obrigatório das escolas, podendo ser tema dentro de uma ou mais matérias. Aí, sim, haveria sustentabilidade.

A maioria dos casos está relacionada à exposição de imagens íntimas. Por que isso acontece?

Vivemos um cenário social imagético, em que todos querem ser vistos e se manifestar. Acredito que o jovem de hoje ainda está aprendendo a exercer sua liberdade de expressão de forma mais responsável, só que num contexto em que tudo está documentado, em que uma informação, mesmo que enviada por engano, espalha-se rapidamente porque pode ser reproduzida e compartilhada inúmeras vezes, para sempre. É difícil exercer o direito de arrependimento e de esquecimento na internet. Logo, o método tradicional de aprendizado, por tentativa, acerto e erro, acaba tendo um desfecho cruel na sociedade digital. Depois que uma foto vai parar na web, é praticamente impossível apagá-la totalmente. E ela vai assombrar a vida daquele jovem por muito tempo.

Quais são os outros casos, além da exposição de imagens íntimas, que podem ocorrer?

Tem sido comum a ocorrência de incidentes envolvendo o uso indevido do celular, com aumento da dispersão e da falta de atenção em sala de aula, e acidentes pessoais, como quedas e atropelamentos. Além disso, o aparelho acaba sendo uma porta aberta para o mundo, pois a internet é a rua da era digital e facilita a abordagem de desconhecidos e o assédio sexual. Também cresceram os casos de ofensa, ameaça e discriminação, todos resultantes dos excessos da liberdade sem educação. 

Escrito por:

Raysa Figueiredo / Especial para a AAN