Publicado 14 de Julho de 2015 - 5h30

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou ontem que a a presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional - dois pontos fundamentais para a aprovação da reforma do ICMS. A MP deve ser publicada na edição de hoje do “Diário Oficial” da União. Amaral também falou sobre o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que repatria recursos de brasileiros ou empresas nacionais no Exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal, ressaltando que “essas coisas estão atreladas”. “O importante desse projeto do senador Randolfe é que ele abre perspectivas de regularização desses recursos. Isso é dinheiro novo que vai ser aplicado na reforma tributária, no pacto federativo, na unificação das alíquotas de ICMS. É dinheiro que vai alimentar os fundos de compensação e de desenvolvimento regional”, comentou. O fundo de compensação, afirmou Delcídio, vai mitigar o prejuízo dos Estados com a unificação da alíquota do ICMS. “Esse fundo é para repor as perdas dos Estados, e esses recursos são oriundos da multa que vai ser aplicada na regularização desses recursos de brasileiros no Exterior. Essa é uma proposta inteligente, muito bem feita pelo ministro Levy e pelo senador Randolfe, porque você cria condições pra unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e com isso se faz a reforma tributária, que é a reforma mais importante do governo até agora”, afirmou.

Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo preparou uma medida que procurou incorporar “todos os sentimentos e sugestões” em torno da reforma do ICMS. Na avaliação dele, o momento atual é importante para definir a reforma do ICMS - uma medida que vai ajudar a “orientar a economia”. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar ainda hoje o projeto que repatria dinheiro de brasileiros no Exterior. “É um momento importante. A reforma do ICMS é uma medida que ajuda a orientar a economia. A gente está olhando o que vem para 2016, e a reforma do ICMS é uma coisa que tem travado demais os investimentos”, afirmou.

“Há uma grande demanda de governadores, e a medida que preparamos abre a possibilidade de realmente darmos um passo à frente, reorganizando a economia e criando oportunidades de crescimento, de investimento e emprego”, disse o ministro. (Agência Estado)