Publicado 08 de Julho de 2015 - 5h30

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, disse ontem que, caso seja convertida em lei, a Medida Provisória 675/15 poderá tornar o crédito mais caro e mais difícil de ser obtido com instituições bancárias. A medida, que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras, entrará em vigor no dia 1 de setembro.

O aumento dessa alíquota vai gerar incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões este ano e de R$ 3,8 bilhões em 2016. “Vai encarecer ou diminuir o crédito bancário. Por isso, apelo para que a MP não seja acatada”, disse Portugal no Senado, onde participou de auidiência na comissão mista criada para discutir a medida.

Segundo ele, a alternativa para amenizar os efeitos negativos da medida para o sistema bancário seria definir um prazo de validade para ela. “Foi proposta uma emenda para aumentar essa alíquota, mas em caráter temporário até 2018, quando retornaria aos atuais 15%. Essa emenda, que atende ao objetivo do governo de aumentar a arrecadação, tem nosso apoio”, esclareceu. O assessor de Economia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Martim Cavalcante disse que a MP 675 é necessária para que o ajuste fiscal seja cumprido, mas ressaltou que, “isoladamente”, ela não garantirá o crescimento da economia. Para Cavalcante, será necessáro tomar outras iniciativas, como o aumento do IPI sobre automóveis e cosméticos. (Agência Brasil)