Publicado 08 de Julho de 2015 - 5h30

Entidades empresariais e centrais sindicais consideram positiva a medida provisória (MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para evitar demissões de trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras temporárias. A MP foi publicada ontem no “Diário Oficial” da União. A proposta permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84 (equivalente a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, de R$ 1.385,91).Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma redução de 30% da jornada, por exemplo, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário, quando entrar no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 serão pagos pelo empregador e R$ 375,00, com recursos do fundo.Para o diretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato, embora a medida não seja suficiente para que as empresas enfrentem a crise, ela sinaliza o reconhecimento do governo de que a situação é grave e que é preciso preservar empregos. Sato disse que, com o programa, será possível manter a mão de obra qualificada. “Existe uma margem muito pequena para as empresas reduzirem o custo de mão de obra, e isso acaba gerando demissões. É muito ruim para a classe trabalhadora e para as próprias empresas, que perdem mão de obra já treinada. Em época de crise, não se pode dispor dessa mão de obra, porque quando há a reativação, a empresa já perdeu a competitividade”, afirmou, explicando que, nos últimos 12 meses, o setor perdeu 23 mil trabalhadores.Sindicatos

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que a medida ameniza os efeitos da crise e valoriza a negociação coletiva, fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e empresários. “Comparado ao instrumento que já existe (o lay-off), é melhor, porque não utiliza o seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, faz com que o governo participe da compensação”, afirmou.O lay-off é o recurso adotado atualmente pelas empresas em situação de dificuldade, quando o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber o seguro-desemprego do governo, mais a complementação do salário por parte da empresa. A adesão das empresas ao programa dependerá de acordo coletivo com os trabalhadores. Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a medida é positiva “para este momento”, quando muitas empresas estão anunciando cortes no setor industrial.“Temos agora um instrumento que dá um prazo de um ano para vencer o período de crise, preservando os direitos dos trabalhadores”, afirmou.O prazo para que as empresas recorram ao programa é de seis meses, que podem ser prorrogados por mais seis. A adesão vai até o fim deste ano. As empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida.A contribuição do empregado e do empregador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.Tanto a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego quanto o decreto que regulamenta o programa começaram a valer hoje, mas a proposta ainda será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. (Da Agência Brasil)