Publicado 06 de Julho de 2015 - 5h30

Sem dinheiro para manter em dia os pagamentos de programas, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo acumula faturas em atraso e trabalha para empurrar os pagamentos para a frente. Na semana passada, foi proposto um acordo pelo qual as construtoras que trabalham no programa habitacional receberiam, até meados de agosto, R$ 1,6 bilhão devido pelo governo. Desses, R$ 600 milhões foram depositados na quinta-feira. Em troca, elas concordariam em receber os pagamentos, de agora em diante, até 60 dias após o serviço ser realizado. O setor argumenta que, desde o início do programa, em 2009, a prática eram pagamentos imediatos. O Ministério do Planejamento informa, por outro lado, que os atuais contratos do programa preveem pagamentos em 30 dias. Os novos prazos de quitação das faturas do Minha Casa Minha Vida também produzirão esse efeito sobre o caixa. Esse tipo de acerto, no passado, era feito sem transparência e de forma ilegal, segundo indicam pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). Por causa disso, o governo corre o risco de ter suas contas rejeitadas. Agora, os adiamentos são explícitos e acordados com quem tem a receber. A área técnica procura dar respaldo legal aos novos prazos. O perigo de haver contestação das medidas é menor, pois há um acordo. Nisso, o governo é ajudado pela própria constatação de penúria do caixa federal. (AE)