Publicado 05 de Julho de 2015 - 5h30

Eles são cada vez mais onipresentes nos céus brasileiros. Shows, casamentos, manifestações - basta acontecer um evento e logo aparece um drone bisbilhoteiro para filmar tudo.

Mas um levantamento mostra que, no Brasil inteiro, apenas sete veículos aéreos não tripulados (ou VANTs, nome “oficial” dos drones) estão regularizados. Isso para um universo estimado entre 50 mil e 100 mil voando por aí - não há um número preciso porque muitos são importados ilegalmente.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os sete VANTs que têm o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) são dois da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, dois da Polícia Federal, um do Departamento Nacional de Produção Mineral e dois da empresa Xmobots, localizada em São Carlos.

Há duas formas de regular o uso desse equipamento, segundo a Anac: como aeromodelismo (uso recreativo) ou para operações experimentais (geralmente voltadas a pesquisas). Embora uma proposta de regulamentação para operações não experimentais esteja em fase de construção, a Anac veta o uso das aeronaves sem autorização.

“A instrução da Anac prevê explicar o projeto de uso do drone e fazer o pedido de autorização com base na normativa atual. Ou seja, as filmagens comerciais estão irregulares”, diz o engenheiro e advogado especialista em tecnologia Hélio Ferreira Moraes, do escritório Pinhão e Koiffman Advogados.

Para Moraes, o principal desafio é aplicar sanções a quem já atua na ilegalidade. “A Anac está anunciando uma consulta pública que regulamentaria o uso comercial dos drones, com categorias conforme peso e aplicação, mas isso já faz mais de um ano. Está tudo muito atrasado, e por conta disso, todo mundo vai usando sem fiscalização mesmo”, afirma.

“Independentemente de regulamentar, a Anac já teria de fiscalizar, mas, se for considerar que o órgão ainda tem sob sua responsabilidade as autorizações de aeroporto, licenças de aeronave e outros itens bem mais importantes, etc, é difícil imaginar que vá dar qualquer prioridade aos drones”, conclui.

Para o engenheiro mecânico Giovani Amianti, diretor da Xmobots, a dificuldade da legalização, do ponto de vista empresarial, é o alto custo.

“É preciso um certificado de responsabilidade técnica, emitido por um engenheiro. Tem o trabalho do despachante, obrigatoriedade de seguro e taxas. Somando tudo, não sai por menos de R$ 15 mil”, afirma.

É por isso, de acordo com ele, que as sete aeronaves regulamentadas são as classificadas como de grande porte (com mais de 7 kg), que custam entre R$ 150 mil e R$ 800 mil. “Os multirrotores (modelos menores e mais leves, muito usados para captação de imagens) custam a partir de R$ 5 mil”.

O boom dos drones no País aconteceu em 2013 - e não parou de crescer até agora. Só a Xmobots, que é fabricante, cresceu 150% em 2014. Segundo Amianti, sempre que entrega um aparelho novo ele passa um manual para que o comprador entenda o processo de regularização com a Anac - mesmo que quase nenhum mostre interesse nisso.

A minuta que está sendo preparada pela Anac e que deverá ser levada para consulta pública se preocupa especialmente com o risco de acidentes, tanto os que envolvem quem está em solo quanto eventuais choques com aviões e helicópteros.

“Todas as noites, a gente dorme rezando para que nenhuma catástrofe aconteça. E, no dia seguinte, acorda se preparando para quando ela vier a acontecer”, diz Amianti. A portaria deve proibir o uso dos VANTs em vias públicas e em quaisquer espaços sem que haja a assinatura de um termo de ciência dos riscos de todos os presentes - em um casamento, por exemplo, seria exigida a anuência não só dos noivos, mas dos convidados. 

Além disso, todo veículo deverá ser registrado na Anac e terá uma numeração específica. E os operadores serão obrigados a tirar uma “carteira de habilitação”, com direito a curso de treinamento e exame prático. A Anac diz que a minuta de regulamentação “está na fase dos ajustes finais” e que deve ser publicada “em breve”.