Publicado 01 de Julho de 2015 - 5h30

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta semana um plano para a elaboração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O documento será feito até meados do próximo ano. O anúncio foi feito na semana em que a presidente Dilma Rousseff visita os Estados Unidos. O Aeroporto Internacional de Viracopos foi utilizado como piloto para a implantação da certificação OEA no Brasil e vai se beneficiar quando o acordo passar a valer.

O ARM vai agilizar o trâmite de liberação de mercadorias nas operações de comércio exterior nas aduanas dos dois países. O objetivo é redução de custos e aumento da competitividade das empresas nacionais.

O projeto de certificação OEA de Viracopos foi desenvolvido em parceria com a Receita Federal e também envolveu os maiores exportadores – 3M, Embraer e CNH América Latina - que operam no aeroporto e a empresa DHL (operador logístico).

As cinco empresas foram credenciadas no regime especial para a exportação de produtos. O projeto prevê a certificação de toda a cadeia, desde a empresa fabricante ou importadora do produto até a companhia aérea que faz o transporte da carga.

O assessor da presidência do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos, Adam Cunha, afirmou que o piloto em parceria com a Receita Federal foi importante para capacitar o aeroporto para operar o regime.

“As cinco empresas já certificadas no Brasil participaram do piloto realizado pela Receita Federal em Viracopos. Desde março deste ano, foi realizada a abertura pública para que outras empresas possam se credenciar. O objetivo do Fisco é que toda a cadeia logística e produtiva se credencie no OEA”, disse.

Ele comentou que o projeto só tem sentido se existir o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM). “A parte final do projeto é o reconhecimento mútuo. Já estava previsto que o País iria firmar acordos com outros países, e, provavelmente, os Estados Unidos seriam o primeiro pela importância na pauta comercial do Brasil e porque a aduana norte-americana também ajudou no projeto de implantação do programa OEA no País”, comentou.

Cunha explicou que o OEA traz a mesma agilidade no trâmite aduaneiro como já existe no programa Linha Azul (despacho aduaneiro expresso) vigente no Brasil, onde a carga é liberada mais rápida.

“O Aeroporto de Viracopos já está certificado para a exportação e também terá na importação. A implantação do OEA está sendo feita por partes, conforme cronograma da Receita Federal, e a primeira fase trata das exportações”, disse.

Benefícios

Para Cunha, o programa vai trazer inúmeras vantagens para o aeroporto e deve ter impacto positivo no aumento de cargas movimentadas em Viracopos.

Ele também salientou que o OEA vai beneficiar as empresas com a redução de custos nos processos logísticos. “O reflexo dessa mudança de padrão na logística brasileira vai beneficiar toda a sociedade com a redução do custo dos produtos comercializados no País e também elevar a competitividade das mercadorias brasileiras no Exterior”, frisou.

O professor de Economia da Faculdades de Campinas (Facamp), José Augusto Ruas, reforçou que a redução de custos na logística brasileira será importante para alavancar a competitividade das empresas nacionais que sofrem hoje com a queda da atividade econômica.

“O trâmite mais rápido significa menos custos. O acordo com os Estados Unidos sozinho não será o grande alavancador das exportações brasileiras, mas ele deve vir com outras medidas que reforcem a política de comércio exterior brasileira”, salientou.

Ele disse que as grandes empresas exportadoras e importadoras terão mais vantagens na hora de se beneficiar do Programa Operador Econômico Autorizado.

“A rapidez no trâmite das exportações e dos insumos importados fará diferença nos custos das empresas. Porém, há muitas exigências definidas pela Receita Federal para que a empresa consiga a certificação OEA”, ressaltou.

O economista lembrou que os Estados Unidos são um importante destino das exportações brasileiras. Os compradores norte-americanos são os maiores consumidores de mercadorias de empresas de Campinas.

No acumulado até maio deste ano, o volume exportado para os Estados Unidos pelas empresas locais somou US$ 63,7 milhões. As importações foram de US$ 284,9 milhões, sendo o país o segundo no ranking atrás da China.

“A balança comercial brasileira com os Estados Unidos que já foi superavitária hoje está muito deficitária. O acordo também facilitará mais a entrada de produtos norte-americanos no Brasil”, afirmou Ruas.

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