Publicado 16 de Julho de 2015 - 5h30

O Ministério Público Estadual (MPE) procura saber quais foram os processos que sumiram durante a gestão do atual juiz-presidente do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), José Paulo Neves. Em fevereiro deste ano, o Correio revelou que a devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) na Secretaria da Fazenda do Estado havia chegado à presidência do órgão, quando a Promotoria do Patrimônio Público e Social abriu inquérito para investigar Neves por improbidade administrativa.

Agora, o promotor responsável pelo caso, José Carlos Blat, espera cópia do depoimento do doleiro Alberto Youssef, que pode conter informações não apenas sobre o esquema de propinas a fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas também sobre corrupção no TIT.

Um relatório feito pela Corregedoria de Fiscalização Tributário (Corcat), da própria Fazenda, em 2013, apontou que 20 casos de autuações constam na lista de “enviados pelo TIT e não recebidos pela unidade de destino”. As multas somam R$ 32 milhões. O relatório foi produzido depois que a Polícia Federal deflagrou a operação Lava Rápido, que investigou um mega esquema de sumiço e desvio de processos fiscais do TIT. Desde 2014, o Gedec move uma ação penal contra a quadrilha, que tem outros acusados, entre eles quatro servidores.

O ofício com o pedido de investigação de Neves foi enviado pelo promotor do Gedec Arthur Pinto de Lemos Júnior, em junho do ano passado. O Correio apurou também que há mais casos de corrupção sendo investigados no órgão, envolvendo juízes e ex-juízes. O documento assinado por Lemos alega que o presidente do TIT, José Paulo Neves, soube dos casos de sumiço de processos e pagamento de propinas e não tomou medidas em relação ao assunto.

Em um trecho, o texto diz que “no ano de 2012, o Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária”.

O relatório do Corcat indica que Neves não teve relação com as irregularidades cometidas no TIT, mas Blat afirmou, em entrevista ao Correio, que a conclusão é da Fazenda e não do MPE. “Temos que fazer a nossa própria investigação. Não temos elementos para arquivar o caso”. Segundo o promotor, haverá diligências para apurar o que ocorreu com os 20 processos desaparecidos. “Vamos procurar os representantes legais de todas as empresas. O depoimento de Youssef também é importante para saber se o esquema de corrupção do ICMS contaminou não só fiscais, mas a direção do TIT”.

O Correio entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para obter um posicionamento de Neves sobre o caso, mas não teve retorno até o fechamento desta edição, às 19h10 de ontem.

Desde 2011, o MPE investiga como uma organização criminosa corrompeu servidores do TIT, órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado, para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. As denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Henriques era agente fiscal de rendas e, em 2008, foi escolhido como assistente fiscal no TIT. A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Cesar Dario Mariano da Silva, relata que de março de 2010 a outubro de 2012, já como juiz, Henriques adquiriu 41 imóveis em seu nome e em nome de sua empresa JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. Desse total, 24 já foram vendidos.

“O notável patrimônio imobiliário foi adquirido no período em que Élcio passou a exercer suas funções do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, que, como é notório, julga recursos contra o pagamento de milhões de reais em tributos, inclusive de grandes empresas”, diz a ação. “Há fortes indícios de que as empresas foram criadas única e exclusivamente para dissimular a origem dos valores envolvidos nas transações financeiras, a fim de não levantar suspeitas junto ao COAF e à Receita Federal”, fundamenta o promotor.

Em 30 meses, de março de 2010 a outubro de 2012, Henriques teria construído patrimônio de R$ 30,75 milhões. O salário dele como agente fiscal de rendas é de R$ 13 mil líquidos. Ele foi exonerado do cargo em agosto de 2014.

Depoimento de Youssef revelou máfia do ICMS

O novo depoimento do doleiro Alberto Youssef em Curitiba, do dia 25 de junho, revelando que havia pago propina a fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, desencadeou exonerações em série no órgão estadual.

Desde o final do mês passado, pelo menos dez membros da cúpula da Receita Estadual foram destituído de seus cargos. O suposto esquema de corrupção é investigado pelo Gedec, que conta com colaboração de próprios fiscais da Receita.(CP/AAN)