Publicado 15 de Julho de 2015 - 5h30

O novo depoimento do doleiro Alberto Youssef em Curitiba (PR), no dia 25 de junho, revelando que havia pago propina a fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, desencadeou exonerações em série no órgão estadual. Desde o final do mês passado, pelo menos dez membros da cúpula da Receita Estadual foram destituído de seus cargos. O suposto esquema de corrupção é investigado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), que conta com a colaboração de próprios fiscais da Receita na investigação. Esse é o segundo escândalo envolvendo funcionários da Fazenda em três anos. Outra devassa, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), ligado à Secretaria, foi deflagrada pela Polícia Federal no início de 2012 durante a Operação Lava Rápido. Desde então, o MPE investiga como uma organização criminosa corrompeu servidores do TIT para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. As denúncias atingiram, além de empresários e funcionários, um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde a ação civil pública. Em entrevista coletiva em São Paulo, no último dia 9, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que as exonerações tenham ocorrido em consequência das investigações sobre a suposta máfia. Ele afirmou que as substituições foram técnicas e feitas pelo novo secretário da Fazenda, Renato Vilela.O Gedec investiga ao menos 15 pessoas, entre funcionários e parentes, por enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que “a recomposição de cargos e funções são ajustes implementados pela nova gestão da pasta”. Ainda segundo a secretaria, as medidas são técnicas, sem vinculação com as investigações em curso realizadas pela Corregedoria-Geral da Administração do Estado, Secretaria da Fazenda ou MP.Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda haviam sido afastados de seus cargos por suspeitas de envolvimento em corrupção. O cerco aos fiscais é um desdobramento da operação deflagrada em maio de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O grupo investigou o desvio no recolhimento de ICMS sobre a soja, em Bauru. Foram apreendidos R$ 450 mil e US$ 20 mil em delegacias tributárias na ocasião.Exonerações

Saíram de seus cargos José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria de Ação Tributária (CAT), João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva de Administração Tributária, dois coordenadores adjuntos de arrecadação, um diretor fiscal e sete dos 18 delegados da Fazenda. Eles continuam no órgão, por serem funcionários de carreira. Todas as exonerações ocorreram depois de Youssef dar detalhes do pagamento de propinas a fiscais do ICMS. O depoimento ocorreu na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense. TIT

No ano passado, a devassa promovida pelo Gedec na Fazenda chegou à presidência do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente José Paulo Neves por improbidade administrativa. O ofício com o pedido de investigação foi enviado pelo promotor do Gedec Arthur Pinto de Lemos Júnior, em junho de 2014. O Correio apurou também que há mais casos de corrupção sendo investigados no órgão, envolvendo juízes e ex-juízes.

Vídeo com denúncia causa polêmica

Uma sequência de cinco vídeos anônimos denunciando suspeitas de enriquecimento ilícito de fiscais da cúpula da Receita Estadual e suas supostas relações com o meio político tem causado constrangimentos desde janeiro dentro do prédio da Secretaria da Fazenda Estadual, na Avenida Rangel Pestana, no Centro da Capital paulista.

Postados no YouTube e divulgados por e-mail para os funcionários da secretaria, os vídeos relatam detalhes de diversos casos em que integrantes do Fisco paulista teriam atuado para beneficiar empresas a pagar menos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou multas.

O denunciante anônimo relata valores que teriam sido arrecadados indevidamente pelos fiscais, coloca fotos de bens que teriam sido comprados com dinheiro fruto de propina e chega a dar um passo a passo de como autoridades podem chegar às informações divulgadas, como empresas ou escritórios de advocacia constituídos pelos servidores públicos.

Além da cobrança de propina por fiscais para reduzir o valor do ICMS, as denúncias citam supostas cobranças feitas por integrantes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para reduzir ou anular multas cobradas pelo não pagamento do imposto. O TIT é um órgão vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que julga processos administrativos tributários. Ele é o equivalente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, alvo de investigação da Polícia Federal.

O escândalo no TIT já provocou a demissão a bem do serviço público, em agosto de 2014, do juiz Elcio Fiori Henriques, acusado de improbidade.

O fiscal é acusado de ficar milionário no cargo público e como magistrado de impostos da Fazenda. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não fosse além de R$ 13,02 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) suspeita que Henriques cobrava propina para anular multas milionárias aplicadas a empresas. Ele nega.

Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, o ex-juiz comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em endereços valorizados da Capital, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real dos imóveis é calculado em R$ 30,75 milhões. O advogado Ricardo Sayeg disse que a demissão dele “violou o direito de defesa”. (Da Agência Estado)