Publicado 15 de Julho de 2015 - 5h30

Integrantes da Prefeitura de Campinas estão apreensivos de que o desdobramento da Operação Lava Jato possa restringir o número de empresas participantes na licitação da obra do BRT, corredores rápidos de ônibus que farão viagens entre as regiões do Campo Grande e Ouro Verde. Isso porque as maiores empreiteiras na mira da Polícia Federal, como a Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa são também as que participam de concorrências e integram consórcios de obras do BRT nas principais capitais do País.

Agora, além das investigações, algumas delas enfrentam momento financeiro delicado e dificuldades para cumprir contratos já firmados. Especialista em administração pública consultado pelo Correio afirmou que os meios legais para restringir a participação de empresas investigadas na concorrência são escassos e podem ser contestados na Justiça.

A previsão da Secretaria de Administração é de que o edital de licitação do BRT seja lançado em agosto. Em junho, a Prefeitura anunciou, após a revisão do projeto, que será necessário um financiamento de R$ 340 milhões para implantar as vias. Os custos com as desapropriações necessárias e as alterações nas estações de transferência, entre outras adequações, elevaram os preços em pelo menos 30%.

O secretário de Administração, Silvio Bernardin, afirmou que existe uma “apreensão” em relação à concorrência. “É uma obra muito importante, no momento em que grandes empresas do País estão envolvidas em grandes escândalos”, disse. Nenhuma das maiores companhias envolvidas na Lava Jato estão impedidas legalmente de participar da concorrência — pela Lei de Licitações, uma empresa só pode ser vetada do processo se já estiver sido condenada ou integrar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria-Geral da União. Bernardin informou, no entanto, que a Prefeitura irá se esforçar para que empresa vencedora da licitação tenha viabilidade técnica e econômica para executar a obra.

Uma das hipóteses levantava pelo secretário e pelo próprio prefeito Jonas Donizette (PSB) é de que um consórcio formado por empresas de médio porte seja capaz de fazer a construção.

Dívidas

Na extensa lista de empresas investigadas pela Lava Jato, a OAS Engenharia é uma das que enfrenta maior dificuldade financeira. A companhia participou da licitação do BRT de Salvador, que está parada desde março aguardando liberação de verbas do Ministério das Cidades. O primeiro sinal de que o caixa da OAS não ia bem foi dado em janeiro, quando a empresa deu calote de R$ 130 milhões em juros e dívidas vencidos. Sua nota foi rebaixada pela empresa de classificação de risco Fitch Ratings duas vezes. No final do mês passado, ela apresentou à Justiça de São Paulo um plano de recuperação judicial para evitar falência.

Outra empresa que deve R$ 1,2 bilhão a bancos e demitiu metade de seus funcionários neste ano foi a UTC Engenharia, da qual faz parte a Constran. A derrocada começou depois de deflagrada a Lava Jato. Há ainda a expectativa que a UTC se desfaça de sua parte no consórcio que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A Constran fez a ampliação do corredor do BRT na Avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte.

A Camargo Corrêa pretende vender uma fatia da InterCement, uma das maiores produtores de cimento do mundo, e com isso faturar de R$ 2 bilhões a R$ 3,5 bilhões. Ainda assim, a empresa, como a Odebrecht, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, tem atividades diversificadas e grande parte da receita vem de projetos no exterior.

O Correio entrou em contato com as seis empreiteiras citadas na reportagem para se posicionarem sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição, às 19h de ontem, somente a Queiroz Galvão, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht haviam se manifestado. A Queiroz disse que “apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos”. A empresa afirmou ainda que todos os seus projetos e obras seguem o cronograma previsto.

Já a Andrade Gutierrez informou que “terminou o ano de 2014 com dívida líquida negativa, ou seja, sua posição de caixa excedia todas as suas dívidas mais as suas garantias em R$ 272 milhões”. A empresa disse ainda que maior parte de suas dívidas possui vencimento de longo prazo, o que garante à companhia “uma posição de liquidez diferenciada dentro do setor e adequada ao seu perfil de negócios”. A Odebrecht informou que não conhece detalhes do projeto de Campinas e “tão logo seja lançado o edital, vai avaliar a possibilidade de participar”, mas não comentou a saúde financeira da empresa.

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Proibição de investigadas em licitações não é consenso

A participação de empresas investigadas em novas licitações é polêmica. O juiz federal Sérgio Moro, na decisão que decretou prisão preventiva de executivos da Odebrecht e Andradre Gutierrez, afirmou que obras públicas em curso podem ser uma nova fonte de corrupção para empreiteiras. O professor de direito administrativo André Laubenstein afirmou que a preocupação da Prefeitura em relação às empresas que participarão da licitação do BRT é “relevante”. No entanto, segundo ele, ainda não é possível legalmente excluir a participação de grupos que não tenham sido condenados. “Ainda que do ponto de vista ético e da eficiência, a participação dessas empresas seja condenável, elas não podem ser vetadas.” Laubenstein explicou que muitas companhias investigadas têm a imagem manchada e muitas vezes deixam de receber valores, mas a Constituição Federal contempla circunstâncias restritas em que companhias podem ser impedidas de participar de licitações. Dessa forma, muitas conseguem reverter o impedimento na Justiça. “Deve ser comprovado que ela executou uma obra muito mal ou agiu de má-fé para restringi-la. A empresa deve constar na lista negra da Controladoria-Geral da União.” Para o jurista, uma das formas de garantir a boa execução da obra por empresas idôneas é ser exigente na qualificação econômica e financeira do edital. “Mas, em contrapartida, há o risco de barrar também participação de empresas de médio porte.” (CP/AAN)