Publicado 14 de Julho de 2015 - 5h30

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anuncia hoje, durante o início da programação do aniversário da cidade, um pacote de leis para promover a cidadania e combater a pichação, vandalismo, depredação ao patrimônio público e o descarte de lixo nas ruas ou o ato de colar cartazes nos postes. Quem vender tinta spray para menores de idade poderá receber uma penalidade de até R$ 11 mil. Uma outra frente do governo é tentar coibir o abandono de carcaças de carros nas vias públicas. O Executivo publica um decreto que prevê o leilão do veículo e multas para o dono do automóvel que abandoná-lo nas ruas.

Nomeado pelo prefeito de “Campinas bem mais limpa”, o programa conta com três projetos de lei e um decreto e segue os mesmos moldes da Lei do Pancadão. Segundo Jonas, o projeto tem o objetivo de educar e promover a cidadania em Campinas. “Esse pacote é semelhante à Lei do Pancadão. O projeto melhorou demais a convivência após a intensa fiscalização. Você acaba criando um conceito do que é certo e errado. A pichação, neste pacote, será o nosso maior enfrentamento. Nós vamos trabalhar em conjunto com a Cultura e Educação tentando mudar o comportamento dos jovens. Quem é pai e mãe sabe que não é fácil”, disse.

São três projetos de lei que seguem para a Câmara amanhã, mas só serão votados após o recesso, que termina no começo de agosto. A única proposta que passará a valer ainda esta semana é o decreto referente aos carros abandonados.

A proposta da lei antipichação e de danos ao patrimônio público pune quem for flagrado pintando, grafitando ou rabiscando, com qualquer material, bens móveis, imóveis, veículos do transporte coletivo, mobiliário urbano e equipamentos de sinalização viária. Depredar, deteriorar, danificar ou inutilizar o bem, público ou particular, por meios próprios ou com auxílio de qualquer objeto, também entra na fiscalização.

A única permissão é para grafites feitos com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado, desde que seja autorizado pelo proprietário ou por órgãos governamentais.

A pena para quem for flagrado depredando ou pichando imóveis na cidade foi estipulada em 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 2,2 mil. No caso de reincidência, o valor pode ser quadruplicado. A multa, no entanto, poderá ser substituída pela limpeza e restauração do bem danificado. No caso do infrator ser um menor de idade, os seus responsáveis legais vão arcar com as penas previstas na lei.

Na regulamentação da lei, que já está pronta à espera da aprovação da Câmara, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, que poderá fazer parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais.

Segundo o prefeito, a multa pode ser revertida em prestação de serviços. “A prestação é a pessoa limpar o que ela sujou. Esse é o grande diferencial do projeto de pichação. Teremos um canal de denúncia e a Guarda Municipal estará atenta. Vamos envolver vários setores da área da Segurança”, disse o chefe do Executivo.

Spray

O prefeito também pretende coibir a venda de tinta spray em Campinas para dificultar a atuação dos jovens na pichação. A lei que será encaminhada à Câmara proíbe a venda para menores de 18 anos, e em caso de descumprimento, a multa aplicada ao estabelecimento será de 3 mil Ufics, o que corresponde a R$ 8,3 mil. No caso de reincidência, o valor passa a ser de R$ 11 mil. Se o proprietário insistir em vender a tinta para menores de idade, o alvará de funcionamento será cassado. As multas arrecadadas em Campinas por causa de depredação ou pichação serão depositadas no Fundo Municipal de Preservação ao Patrimônio Artístico, Arquitetônico, Histórico, Paisagístico e Cultural da cidade.

Mário Gatti: PS receberá R$ 6 mi

Os prontos-socorros Adulto e Infantil do Hospital Mário Gatti deverão receber um aporte de R$ 6 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para reforma. A vinda dos recursos está sendo negociada com a Secretaria de Estado da Saúde, segundo anunciou ontem o secretário municipal de Saúde de Campinas, Carmino de Souza, durante a entrega de equipamentos novos para o hospital. Entre os aparelhos entregues estão um tomógrafo novo e três equipamentos de ultrassom, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, adquiridos por meio de contrapartida da Faculdade São Leopoldo Mandic. “O tomógrafo que tínhamos é totalmente obsoleto e já não é fabricado há alguns anos. Tínhamos dificuldade de manutenção desse equipamento. Não conseguíamos peças para reposição e vivia quebrando a cada duas semanas. Agora vamos ter total condição de funcionamento, além da qualidade da imagem, que é muito melhor”, afirmou o presidente do Mário Gatti, Marcos Pimenta.

O hospital também adquiriu uma “cesta de equipamentos”, por meio de uma verba parlamentar de R$ 400 mil. Essa cesta inclui uma cama elétrica, equipamento de hemodinâmica e perfurador automático. Outro serviço anunciado ontem foi a instalação de pontos de internet nos prontos-socorros. “O paciente que estiver na sala de espera aguardando atendimento vai poder acessar a internet através do projeto Campinas Digital”, afirmou Pimenta. Outra medida anunciada é que a partir do dia 3 de agosto os pacientes poderão agendar as consultas no ambulatório de especialidades por meio do telefone 160. Atualmente, as consultas são agendadas presencialmente. O prefeito Jonas Donizette, durante a cerimônia, disse que já foram feitos dois projetos, para o PS Adulto e PS Infantil. “O Estado aceitou colocar essas reformas no projeto do BID. Já podemos contar que essas reformas serão feitas com esse recurso e vão melhorar muito a parte do atendimento. Agora vamos encaminhar os projetos ao governo do Estado para receber esses recursos e poder executar as obras”, completou. (Inaê Miranda/AAN)

Multa para lixo na rua é de R$ 223,00

Ainda dentro da proposta de promover a cidadania, Campinas passará a multar quem jogar lixo nas ruas, colocar cartazes, placas, faixas ou tabuletas em fachadas, muros, árvores ou qualquer mobiliário urbano. A multa para o cidadão flagrado neste tipo de infração é de R$ 223,00. Se uma empresa jogar lixo em local impróprio a penalidade será de R$ 1,3 mil. A lei não trata apenas de lixo nas ruas e fixação de cartazes. Existe previsão de aplicação de penalidade para quem descarta de forma irregular lixo no leito de rios, córregos, ribeirões ou lagos e também para quem descartar dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido. Qualquer pessoa poderá denunciar e os agentes da Emdec, Setec ou da GM que flagrarem uma situação do tipo poderão na hora registrar a infração e aplicar a multa. (MM/AAN)