Publicado 10 de Julho de 2015 - 5h30

O sistema Justiça está permanentemente sujeito a modificações. Missão humana a de solucionar conflitos, desempenhada por seres humanos, a Justiça é uma instituição subordinada às vicissitudes das empresas cometidas à espécie. Ou seja: todos somos falíveis, todos suscetíveis de equívocos e erros. Mas todos, em regra, conscientes de suas falhas e prontos a retomar a rota da certeza.

Um dos paradoxos do Judiciário brasileiro é ser procurado a cada dia com insistência maior, um volume de processos incompatível com a realidade nacional e não ser bem avaliado pela população. O índice de aferição da confiabilidade nas instituições, levado a efeito pela FGV em 2014, reserva lugar pouco auspicioso para a Magistratura. Houve discreta queda na credibilidade do Judiciário: era de 25% na pesquisa anterior e passou para 22% no ano passado.

Compreende-se que a população queira eficiência, traduzida em presteza e segurança jurídica. Os processos têm uma duração que à parte aflita parece infinita. São muitos os recursos, quatro as instâncias. A ciência processual deixou a sua condição de “adjetiva” ao direito “substantivo”, substancial ou material, para se converter praticamente em ramo de conhecimento hierarquicamente superior ao do direito invocado em juízo.

O prognóstico é de aperfeiçoamento a médio prazo. Não há milagres nessa área. Um dos pontos altos é o investimento na informatização. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi audaz e corajoso ao implementar o Projeto 100% Digital, que implica em se vedar o ingresso de papel em qualquer das unidades do Poder Judiciário paulista a partir de dezembro de 2015. Isso significa uma verdadeira revolução: ainda haverá o trâmite dos 25 milhões de processos físicos, até que terminem. Pode levar anos! Mas vislumbra-se uma Justiça totalmente eletrônica, sem necessidade de prateleiras, sem arquivos físicos, sem a movimentação de autos. Enfim, o suporte papel já cumpriu o seu papel e não deixará saudades!

Isso ainda não é suficiente para propiciar ao povo a Justiça que merece. Precisamos também de otimizar a gestão. Conferir eficiência a todo o sistema. Fazer com que o processo atenda à sua raiz semântica: movimento para a frente, até terminar. Não mais institucionalização dos conflitos, mas sua pronta resolução.

É urgente reestruturar as carreiras. Vamos precisar cada vez mais de analistas, de criadores de softwares, de pesquisadores, de psicólogos, assistentes sociais e antropólogos. De economistas que nos ajudem a delinear opções para que a Justiça venha a ser autossustentável. Para não necessitarmos correr atrás de orçamento e de esmolar recursos financeiros. Remunerar condignamente o funcionário. Prestigiá-lo para que ele tenha resgatada a sua autoestima.

Simultaneamente, a Justiça não pode se descuidar de aprimorar todo o seu sistema. Desde a educação jurídica, ainda anacrônica, despreparada quanto às ADR – Alternative Dispute Resolution, ou composição consensual de controvérsias. Todas elas muito mais eficazes do que a prestação jurisdicional convencional. Por que motivo? Hoje, sabe-se quando um processo começa. Não se pode prognosticar quando terminará. Passará por quatro instâncias, mais de cinquenta modalidades recursais. Ampliou-se o acesso à Justiça e não se encontra mais a saída...

E há o aspecto ético, irrecusável num momento em que o Brasil precisa dessa matéria-prima tão em falta: a ética. Na conciliação, negociação e outras alternativas, a parte é protagonista da solução. Já na prestação jurisdicional, ela é objeto da vontade do Estado-juiz. Está excluída de participar do encontro de uma resposta viável para o problema. Tem de se conformar com aquilo que o Estado entendeu ser seu sofrimento, dor ou angústia. Sem fortalecer a cidadania, nunca se alcançará a Democracia Participativa prometida pelo constituinte em 1988. Por isso, todos temos de mergulhar nesse projeto permanente de transformação da Justiça, que será alavanca de progresso e desenvolvimento, não uma âncora a manter o Brasil no reino demandista da excessiva litigância.