Publicado 09 de Julho de 2015 - 5h30

A Prefeitura reajustou ontem em 57,4% a contribuição para o serviço de iluminação pública cobrada dos contribuintes. De 2,1691 unidades fiscais do Município de Campinas (UFICs) mensais cobradas desde 2013, a população passará a pagar 3,4143 UFICs — assim, já na próxima conta de luz, a contribuição irá subir dos atuais R$ 6,06 para R$ 9,53 mensais. O reajuste, disse o secretário de Administração, Silvio Bernardim, visa recompor a diferença entre o custo do serviço e a contribuição. Segundo ele, a elevação do preço da energia estava provocando um déficit de R$ 300 mil mensais na conta.

Essa contribuição é paga pelos contribuintes para remunerar a iluminação de ruas, praças e outros espaços públicos. “Esse reajuste deve equilibrar o custo da iluminação pública com a arrecadação com a contribuição”, afirmou. O custo só do serviço, segundo Bernardim, está em cerca de R$ 2 milhões e a arrecadação em R$ 1,7 milhão.

Essa cobrança é o rateio do custo da energia com toda a população e não está relacionada à futura de transferência da gestão do serviço de iluminação pública à Prefeitura, que deveria ter ocorrido em 1 de janeiro por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Administração ainda não concluiu a licitação para contratar uma empresa, por isso, entrou na Justiça. Por decisão liminar, a CPFL Energia continua respondendo pelo sistema de iluminação pública da cidade até que seja finalizada a licitação para contratação da empresa especializada que assumirá o serviço.

O edital de licitação do contrato, estimado em R$ 27,5 milhões anuais, só foi publicado em dezembro do ano passado. Depois de escolhida a empresa, o contrato deveria ser assinado em meados de abril, o que não ocorreu. Segundo a Prefeitura, foram necessárias adequações no edital recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em março do ano passado, o TCE anulou a licitação que estava aberta. O principal motivo apontado foi o número extenso de serviços diferentes exigidos à empresa vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Essa sistemática, segundo o TCE, comprometia a competitividade, uma vez que há menos empresas aptas a participar da concorrência. Em fevereiro de 2014, a Prefeitura já havia suspendido a concorrência por questionamentos das empresas interessadas no serviço.

Pela decisão da Aneel, as prefeituras serão responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública, como prevê a Constituição Federal de 1988.