Publicado 06 de Julho de 2015 - 9h31

Recomenda-se levar também o título de eleitor, já que ele possui o número da seção eleitoral

Cedoc/RAC

Recomenda-se levar também o título de eleitor, já que ele possui o número da seção eleitoral

A Câmara de Campinas, que entrou em recesso na última quarta-feira e volta à ativa em agosto, registrou baixa produção de projetos de lei neste primeiro semestre. Foram 210 projetos de lei ordinária (PLOs) protocolados na Casa entre 1 de janeiro e 30 de junho, média de uma proposta mensal para cada um dos 33 vereadores.

A produção, no entanto, não está bem dividida entre os políticos. Enquanto apenas o vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou 47 projetos, três não apresentaram nenhum: Ângelo Barreto (PT), Edison Ribeiro (PSL) e Neusa do São João (PSD).

Tradicionalmente, a maior produção dos legisladores é a famosa indicação, documento que encaminham ao Executivo solicitando pequenos reparos nos bairros. Na primeira metade de 2015 não foi diferente. Foram 5.144 pedidos à Prefeitura. O recordista foi Cidão Santos (PROS), com 571 indicações de operação tapa buracos, sinalização de solo, iluminação, entre outros.

O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Thiago Ferrari (PTB), afirmou que muitos projetos são inconstitucionais e acabam engavetados. O grande volume de documentos no “arquivo morto” é sinal também do despreparo de vereadores e suas equipes, segundo especialista em ciências políticas consultado pelo Correio (leia texto nesta página).

Muitas vezes os projetos geram polêmica ao desagradar algum setor da sociedade. Para servirem de vitrine na disputa por votos, eles precisam afetar positivamente a vida do cidadão. Por isso, em época pré-eleitoral, a indicação passa a ter um peso maior. Neste semestre, a maioria das propostas de lei apresentadas pelos legisladores tratou da nominação de ruas e praças, distribuição de honrarias e criação de datas comemorativas.

Campeão em número de PLOs, Carmo Luiz também tem projetos de lei que institui datas, como o Dia do Capoeirista, da Matemática e a Semana Municipal da Psicologia. Outros projetos têm maior relevância, como o que determina que filhos de mulheres vítimas de violência doméstica possam ser transferidos imediatamente de escola, de acordo com a necessidade da mãe. “Acredito que a minha equipe de gabinete é focada e tem feito um bom trabalho. Mas quero destacar também a comissão de estudos que trata do entorno do Aeroporto de Viracopos. Estou empenhado em ajudar aquelas famílias.”

O recordista de indicações, Cidão Santos, conseguiu enviar à Prefeitura 571 pedidos de reparos em seis meses, uma média de três por dia. São 143 a mais do que o segundo colocado, o vereador Luiz Cirilo (PSDB), com 428 indicações. Cidão afirmou que os pedidos são uma das atribuições do poder Legislativo. “Nós cobramos do Executivo e conseguimos ver as demandas atendidas com mais agilidade.” Ainda de acordo com o vereador, os pedidos são para as regiões carentes e não se restringem somente às áreas onde têm base eleitoral. “São bairros que precisam de manutenção. O Executivo não consegue ver tudo.” Cidão teve quatro projetos apresentados, entre eles um que obriga restaurantes a terem opção de refeição sem sal.

Opção

Sem nenhum projeto de lei apresentado em 2015, Edison Ribeiro afirmou que sua preocupação é com a comunidade, e por isso prefere fazer indicações. “Sou um dos vereadores que mais anda pelas regiões periféricas, minha preocupação é com a população mais pobre.” Ele também citou que apresentou à Casa projetos importantes no ano passado, como o que determina a colocação de placas indicativas em locais de acidentes. Ribeiro está sendo investigado pela Câmara pelo uso indevido do carro oficial. Documentos do setor de transporte apontam que o veículo teve o tanque cheio duas vezes no mesmo dia, em maio, em um intervalo de dois minutos. Além disso, o carro foi parado por uma blitz da Polícia Rodoviária em janeiro, na Rodovia SP-101, e multado porque o condutor não era habilitado.

Ele nega irregularidades. Segundo o vereador, não houve abastecimento duas vezes seguidos de carro — um dos pagamentos seria referente a uma dívida de outro dia, quando a gasolina não havia sido paga. Ribeiro também disse que teve de passar a direção do carro a outra pessoa, no dia da multa, porque estava passando mal.

Neusa do São João, única mulher na Câmara de Campinas, afirmou que não fez projetos de lei neste semestre por estar focada em ações para combater a epidemia de dengue na região do Campo Grande, onde está a maior parte de sua base eleitoral. “A situação dos bairros, que são muito carentes, está feia. E há muitas leis paradas na Câmara também. Fazer projetos para não dar sequência não adianta nada”, afirmou.

O vereador Ângelo Barreto foi procurado para comentar sua produtividade na Casa, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Executivo é supervalorizado, diz professor

A supervalorização do Executivo em detrimento do Legislativo se reflete em baixa produtividade dos vereadores em Campinas, segundo o professor de ética na Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em política Gerson Leite de Moraes. Ele afirmou que a atrofia dos poderes Legislativo e Judiciário se repete na esfera estadual. No âmbito nacional, o panorama é ligeiramente diverso, uma vez que o governo federal, enfraquecido, agora se vê nas mãos do Congresso Nacional. “Em Campinas, o Legislativo vive a reboque do Executivo. Não há posicionamento político mais forte, os vereadores não se colocam como um poder autônomo. E acabam fazendo uma política doméstica, para favorecer suas bases eleitorais.” Na linha de pensamento de Leite, o fato de o Legislativo de Campinas ser composto majoritariamente por políticos da situação favorece a escassez de projetos substanciais e impactantes. “Então, o que vemos são projetos mais populistas, como a questão de veto do debate de gêneros nas escolas.” O professor disse ainda que, em alguns casos, os vereadores tomam posse com “intenções puras”, mas sem preparo para lidar com a vida pública. Por não conhecerem o funcionamento da máquina pública, viram reféns de interesses partidários, costurados com o Executivo. “Acaba virando uma disputa por cargos. Mas, como precisam dar satisfação aos eleitores, eles apelam para as centenas de indicações.” (CP/AAN)