Publicado 04 de Julho de 2015 - 5h30

Outra forma que a Prefeitura encontrou para conseguir rapidamente dinheiro em caixa foi criar o programa Conciliação Judicial (Conjud), aprovado no última dia 22 pela Câmara. A medida é uma espécie de Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Campinas lançado pela Prefeitura no ano passado e que permitiu o parcelamento da dívida dos contribuintes.

A Conciliação Judicial vai permitir acordos dentro do processo judicial, com redução de juros e multas, antes da decisão do juiz de penhora de bens.

Na conciliação, os juízes estarão autorizados a propor aos devedores um desconto de 80% no valor devido para pagamento à vista, ou 70% de desconto para parcelamento em seis vezes, ou 50% de desconto para pagamento em seis a 12 vezes.

Entram nesses descontos débitos em IPTU, ISS, taxas, contribuição de melhorias e outras dívidas. O projeto propõe descontos diferenciados para os diversos tipos de dívidas. A meta é encerrar as ações dos grandes devedores.

Jonas aposta que o reforço importante nas receitas venha do pagamento da dívida ativa pelos contribuintes, que deve estar em torno de R$ 2 bilhões. Há cerca de 250 mil ações de cobrança na Justiça, que somam cerca de R$ 5 bilhões, cujo valor, no entanto, a Prefeitura admite não ser real, porque há ações que não são devidas, como é o caso da cobrança de uma divida de cerca de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Serviços (ISS) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da época em que administrava o Aeroporto Internacional de Viracopos. (AAN)