Publicado 02 de Julho de 2015 - 5h30

A discussão sobre a redução da maioridade penal trouxe argumentos em favor de tirar das ruas aqueles jovens considerados violentos e que enveredaram pelo caminho do crime. Para a maioria dos brasileiros que apoiam a mudança de critérios de responsabilização criminal para menores, a solução é o enrijecimento da lei, de forma a conter a violência a partir da detenção com penas mais severas, especialmente para crimes hediondos. Pesa no conceito a impressão de que os modelos adotados até então, como o atual da Fundação Casa e da ex-Febem, não cumprem seu mister de educação e reinserção social dos infratores apreendidos.

Nesse ponto, o debate se volta para as condições das cadeias em todo o País, verdadeiros arcabouços de maldades e de quadrilhas que passam a agir de acordo com métodos e sistemas desenvolvidos no terreno fértil da inércia e maus-tratos nos presídios brasileiros. Com efeito, justifica-se o conceito popular de que as cadeias são escolas do crime. Segundo dados de pesquisa relativa a 2014, havia 607.731 pessoas presas, o que coloca o Brasil na quarta maior população prisional do mundo. Considerando-se um total de 377 mil vagas disponíveis no sistema, há um déficit real de 231.062 vagas, o que leva a condições sub-humanas de acomodação (Correio Popular, 28/6, B2).

O Brasil é considerado hoje um país violento, que não consegue a garantia de segurança para a sociedade e tampouco ostenta uma estrutura de combate ao crime condizente com a realidade. Os crimes se sucedem, as investigações praticamente inexistem no varejo, o Judiciário não comporta a demanda de soluções, o que acaba resultando na impunidade, que é a maior regra vigente. Com a ascendência do crime organizado diante de um aparato de segurança desorganizado, cresce também a insatisfação da sociedade e a cobrança por um sistema eficaz de segurança. Na falta de perspectiva, fomentam-se soluções drásticas e pouco técnicas para o enfrentamento dos problemas.

Independentemente da polêmica sobre a questão da maioridade – que exige amplo debate e contenda de argumentos – é preciso especial atenção à questão prisional brasileira e o princípio de ressocialização embutido nos processos. Em resumo, o que a sociedade espera, e muitos aceitam como natural, é que a prisão cumpra apenas o pressuposto de afastamento de indivíduos da sociedade para não representarem ameaça à segurança. A questão é o que fazer deles quando saírem novamente às ruas.