Publicado 04 de Julho de 2015 - 5h00

Repasse do ICMS soma um crescimento em termos absolutos de 2,47%, mas descontada a inflação do período, de 9,53%, a arrecadação acabou sofrendo uma queda real de 6,45%

Cedoc/RAC

Repasse do ICMS soma um crescimento em termos absolutos de 2,47%, mas descontada a inflação do período, de 9,53%, a arrecadação acabou sofrendo uma queda real de 6,45%

A Prefeitura de Campinas vendeu os direitos da folha de pagamento dos servidores municipais ao Bradesco por R$ 64 milhões. O grupo será responsável por fazer o depósito do salário de 25,7 mil funcionários ativos e inativos durante 60 meses.

A licitação, concluída na sexta-feira (3), foi necessária porque o contrato com o Banco do Brasil, de cinco anos, tinha expirado.

O secretário de Administração Pública, Silvio Bernardin, afirmou que o montante que entrará nos cofres da Prefeitura não tem destinação específica, mas será um alívio em época de caixa fraco.

Agora, a banco precisará montar uma agência no Palácio dos Jequitibás. As unidades do Banco do Brasil e do Santander serão desativadas nos próximos meses.

Bernardin lembrou ainda que os servidores não precisam necessariamente manter a conta nova: há a opção de fazer uma conta-salário, onde o valor de pagamento é repassado automaticamente à instituição financeira de preferência do trabalhador.

Bernardin afirmou que uma das poucas exigências do pregão é que a instituição fosse “bem estabelecida”.

O secretário disse ainda que a transição não será automática, e que deve demorar um tempo para que sejam criadas todas as novas contas.

Em um pregão presencial, que ocorreu dia 18 de junho, nenhuma empresa se dispôs a oferecer o lance mínimo de R$ 64,8 milhões. Na sexta, a Prefeitura conseguiu fechar contrato com o Bradesco por R$ 64 milhões.

Desde o início de junho, o prefeito Jonas Donizette (PSB) tem adotado medidas para aumentar o fluxo de caixa diante da queda de arrecadação.

Uma deles foi conceder desconto de 80% de juros e multas para contribuintes com dívidas na Justiça quitarem os débitos.

Na ocasião Jonas disse que a Administração deveria fazer caixa para fazer investimentos.

Em junho, Campinas ainda não havia conseguido na Justiça fazer valer o novo indexador da dívida de estados e municípios com o governo federal. Mas no último dia 29, a cidade conseguiu liminar para passar a depositar R$ 986 mil mensais à União, e não mais R$ 4,6 milhões, como era feito desde 2000.

O prefeito havia ingressado no final de abril com ação para que a Administração pudesse renegociar os valores com base nos novos indexadores aprovados pelo Congresso Nacional. O mesmo foi feito pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB), que ganhou a ação no final de março.

Programa de conciliação reforça o caixa

Outra forma que a Prefeitura encontrou para conseguir rapidamente dinheiro em caixa foi criar o programa Conciliação Judicial (Conjud), aprovado no última dia 22 pela Câmara.

A medida é uma espécie de Refis, o Programa de Regularização Fiscal de Campinas lançado pela Prefeitura no ano passado e que permitiu o parcelamento da dívida dos contribuintes.

A Conciliação Judicial vai permitir acordos dentro do processo judicial, com redução de juros e multas, antes da decisão do juiz de penhora de bens.

Na conciliação, os juízes estarão autorizados a propor aos devedores um desconto de 80% no valor devido para pagamento à vista, ou 70% de desconto para parcelamento em seis vezes, ou 50% de desconto para pagamento em seis a 12 vezes.

Entram nesses descontos débitos em IPTU, ISS, taxas, contribuição de melhorias e outras dívidas. O projeto propõe descontos diferenciados para os diversos tipos de dívidas. A meta é encerrar as ações dos grandes devedores.

Jonas aposta que o reforço importante nas receitas venha do pagamento da dívida ativa pelos contribuintes, que deve estar em torno de R$ 2 bilhões.

Há cerca de 250 mil ações de cobrança na Justiça, que somam cerca de R$ 5 bilhões, cujo valor, no entanto, a Prefeitura admite não ser real, porque há ações que não são devidas, como é o caso da cobrança de uma divida de cerca de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Serviços (ISS) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da época em que administrava o Aeroporto Internacional de Viracopos.