Publicado 05 de Julho de 2015 - 5h00

Por Milene Moreto

Milene Moreto

Cedoc/RAC

Milene Moreto

Depois de aprovarem a redução da maoridade penal numa manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados querem continuar no tema e ir além. Luiz Lauro Filho (PSB), que integra a bancada da RMC, apresenta na próxima semana um projeto de lei que cria um fundo para amparar a famílias vítimas de crimes hediondos, de aliciamento ou corrupção de menores. A proposta prevê o Fundo Nacional de Amparo às Famílias Vítimas de Violência (FUNAMPAV).

Auxílio

Na opinião do parlamentar, o auxílio não deve ser pago a família dos presos e, sim, a família das vítimas. O auxílio reclusão é pago enquanto a pessoa estiver presa em regime fechado ou semi-aberto a seus familiares. Segundo a Previdência Social, o preso não recebe qualquer benefício. Os recursos são pagos a seus dependentes legais. “O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor”, consta na Previdência.

Frase

O auxílio reclusão, que seria destinado aos dependentes dos que praticaram crime, vai passar a compor um fundo destinado a essas famílias. (Do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB) sobre a proposta que pretende repassar recursos para famílias vítimas de crimes hediondos).

Chacina

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) pediu para chacina ocorrida em Campinas no ano passado conste no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investiga a violência contra jovens negros e pobres no Brasil. Petta acompanhou os trabalhos da CPI no estado de São Paulo e solicitou a inclusão do caso de Campinas. Na ocasião, 12 pessoas foram assassinadas em vários bairros, dentre eles o Vida Nova.

A inclusão

Para o vereador, a inclusão ajudará a trazer o caso novamente à tona: “Já se passou um ano e meio desde que aqueles jovens foram mortos sem motivo aparente e até agora as famílias não obtiveram resposta, pois os criminosos não foram punidos. Esperamos, com isso, reforçar nosso apoio às investigações e cobrar celeridade da Justiça”, disse.

Plano

Foi encaminhada também a proposta de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que será aperfeiçoado e apresentado após a aprovação do relatório, em agosto. O ojetivo do plano é reduzir, em dez anos, a taxa de homicídios no Brasil para menos de dez mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo Petta, a média global é de 6,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o Brasil tem uma taxa média de 30 mortes para cada 100 habitantes.

Funcionários

Em Americana a situação dos funcionários anda complicada. A crise provodada pela cassação de Diego de Nadai (PSDB) no ano passado se agravou com a situação econômica do País e até agora a cidade não se recuperou. Na berlinda estão os servidores de carreira que o prefeito Omar Najar (PMDB) começou a demitir. Ninguém sabe ao certo se essas demissões resolverão de imediato o problema do caixa da Prefeitura. Mas o prefeito, pelo menos, ficará livre de reclamações sobre o atrasado nos pagamentos. Omar afirma que a situação é de “calamidade”.

Vai dar problema

A Câmara de Campinas abriu canais nas redes sociais para prestar contas e responder a dúvidas dos eleitores. Bom, se os questionamentos forem os mesmos que são colocados nas páginas dos parlamentares, o Legislativo terá muito trabalho. Isso porque em época de eleição a turma promete tudo em troca de votos. Acontece que depois de eleitos, percebem que não vão conseguir cumprir nem metade do que foi falado. Então o pessoal começa a cobrar mesmo. Teve gente que já cobrou até dentadura que o vereador tinha prometido.

Colaborou Bruno Bacchetti/ AAN.

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