Publicado 12 de Julho de 2015 - 21h43

Por José Ricardo Ferreira

Para Ribeiro, o respeito aos direitos humanos deveria ser tratado como disciplina nas escolas

Cristiano Diehi Neto

Para Ribeiro, o respeito aos direitos humanos deveria ser tratado como disciplina nas escolas

Os esforços para ratificar ou criticar os direitos humanos nunca foram tão evidentes nesse século. Cidadãos comuns, intelectuais, políticos, líderes sindicais, artistas, empresários, a sociedade em geral, explicitam, a cada acontecimentos, o que pensam sobre os direitos humanos. Não é raro ouvir, por ocasião de algum crime grave, que "bandido tem mais direitos do que um trabalhador". E têm sido noticiados com uma certa frequência casos nos quais a população enfurecida faz justiça com as próprias mãos. O caldo tem fervido ainda mais nos últimos meses no Brasil, por exemplo, com o debate e votos, no Congresso Nacional, do PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Direitos humanos também abordam outros temas como liberdade de expressão, participação dos destinos do país, segurança, acesso ao bom ensino e à saúde, à moradia, enfim, à justiça social. Não dá para falar em direitos humanos sem falar em cidadania, democracia.

O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos dos Homens diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Para ajudar a entender melhor o tema direitos humanos, a Gazeta ouviu recentemente o sociólogo Antonio Ribeiro de Almeida Junior, 53, membro do Grupo de Trabalhos Direitos Humanos da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - USP- Universidade de São Paulo), campus de Piracicaba. Ribeiro é doutor em sociologia pela FFLCH – USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), livre-docente e professor associado do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq. Para o sociólogo, não é exagero dizer que a violação dos direitos humanos está cada vez mais dissimulada nos países ricos, pobres ou emergentes, como o Brasil.

Ribeiro explica que grandes corporações capitalistas também podem violar os direitos humanos diretamente ou apoiar regimes políticos que violam esses direitos. "Muitas vezes, elas hostilizam regimes cujo principal ‘crime’ é promover direitos humanos", diz. O sociólogo entende que direito de propriedade precisa ser contido dentro de limites razoáveis. "As pessoas e seus direitos devem estar acima da busca pelo lucro. Quando isto não ocorre temos uma grave distorção". Apesar de seu caráter progressista, os direitos humanos sempre foram utilizados pelo Ocidente para estigmatizar seus adversários, entende Ribeiro. "Reina a anarquia entre os Estados e a violência tem sido crescentemente utilizada para impor uma ordem mundial unipolar. Isto tem desconstruído as instituições internacionais, desqualificando a ONU(Organização das Nações Unidas), por exemplo. Se abrirmos mão da lei internacional, restará apenas a força que será medida por meio da guerra", explica. "Neste momento, os ataques do Ocidente são dirigidos contra a Rússia e a China. Os riscos são inimagináveis. Para evitar a guerra e a barbárie é preciso renovar a lei e as instituições internacionais e tornar os direitos humanos uma realidade", analisa o sociólogo

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Gazeta de Piracicaba: Que tema mundial dos direitos humanos merece mais atenção nessa segunda década do século 21?

Antonio Ribeiro de Almeida Junior: O tema mais preocupante é a violação de direitos humanos pela ação, direta ou indireta, dos Estados. O motivo principal para esta preocupação é o número enorme de vítimas. Se ficarmos apenas com as violações do direito à vida e incluirmos as guerras, durante o século 20, as vítimas são contadas em centenas de milhões.

Gazeta: E no Brasil, qual o maior dilema?

Ribeiro: No Brasil, esta violação dos direitos humanos pelo Estado também é o maior problema. Aqui ela é agravada pelo histórico de violência de nossa sociedade, pelos diversos preconceitos, pelas desigualdades sociais reinantes, pelo despreparo dos agentes públicos e privados, enfim, pelas falhas em nossa cultura democrática.

Gazeta: Quando um “marginal” mata um inocente, a gente ouve: "Direitos humanos são só para bandidos..." Qual a sua análise sobre esse bordão popular?

Ribeiro: Quando um agente privado tira a vida de uma pessoa, evidentemente, isto é uma violação gravíssima dos direitos humanos. Quem causou esta morte deve ser responsabilizado dentro dos termos da lei, com direito a se defender e a outras garantias previstas na Constituição Federal e nas demais leis. Um assassinato é, compreensivelmente, revoltante. No entanto, se para tentar resolver esta situação pressionarmos o Estado e seus agentes para que eles também passem a violar direitos humanos, teremos um agravamento das violações e não a instauração de um convívio digno. É preciso uma cultura de respeito pelos direitos humanos e não uma cultura de violação destes direitos. Em alguns países, foram adotados programas para auxiliar as vítimas de agressões e seus familiares a superar certos sentimentos negativos que podem ser fontes de violência na sociedade. Do meu ponto de vista, portanto, este bordão revela um enorme despreparo para tratar os problemas existentes.  

Gazeta: Casos de ofensa racial no Brasil estão cada vez mais em evidência. Cadê nossa democracia racial?

Ribeiro: O Brasil está muito longe de ser uma “democracia racial”. Ao contrário, em nosso país há segregação e discriminação de afrodescendentes e também de indígenas, de ciganos e de outros grupos. O “Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil”, elaborado pelo Laeser da UFRJ, inequivocamente, mostra que a população afrodescendente tem menos qualidade de vida do que a população “eurodescendente”. Muitas pessoas acreditam que a princesa Isabel libertou os escravos, mas a realidade é que a lei apenas oficializou as conquistas obtidas pelas lutas contra a escravidão e, tipicamente, retirou o mérito daqueles que impuseram a libertação. Ao mesmo tempo, a lei deixou os “libertos” desamparados, possibilitando que seus trabalhos continuassem a ser explorados. A reparação dos danos causados pela escravidão ainda está na pauta brasileira. Na verdade, esta reparação é uma via essencial para a construção de uma sociedade justa, livre e democrática no Brasil. A população afrodescendente lutou contra a escravidão e continua lutando para superar as precárias condições de vida atuais.

NOTA: O Laeser é o Laboratório de Análises Econonômicas,Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Gazeta: A América do Sul ainda caminha a passos curtos quando o assunto é direitos humanos?

 Ribeiro: Sim, temos muitos problemas na América do Sul. No entanto, outros locais também apresentam graves problemas. Os Estados Unidos continuam, por exemplo, com a prisão em Guantánamo, onde pessoas são torturadas e ficam presas sem julgamento ou mesmo sem acusação. Este país também tem realizado ataques com drones contra pessoas que não foram julgadas e que se encontram fora do território norte-americano. Outro exemplo de problemas é o atual governo da Ucrânia, que está levando aquele país ao caos econômico e social.

Gazeta: A escola deveria ter a disciplina direitos humanos?

Ribeiro: O respeito aos direitos humanos deveria ser tratado do ensino fundamental até a pós-graduação. Durante a trajetória escolar, um número razoável de disciplinas deveria abordar estes temas.

Gazeta: E qual o papel da universidade brasileira?

Ribeiro:  As universidades precisam ser locais onde o debate dos problemas do nosso tempo ocorra sem maiores constrangimentos. Elas devem preparar os profissionais e os pesquisadores para promover os direitos humanos e a democracia. No entanto, também no Brasil, estamos longe de uma condição ideal. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada na Assembleia Legislativa do Estado revelou um quadro de violências estarrecedor dentro das universidades paulistas. Há falta de democracia na universidade e falta de recursos para a universidade pública. O ensino universitário tem sido transformado em mercadoria, mas a educação gratuita de qualidade é um direito.

Gazeta: O que você pensa do tema aborto?

Ribeiro: Este é um tema realmente polêmico e emocional. Trata-se de afirmar ou negar o direito ao aborto. Portanto, é uma discussão que afeta direta e fortemente a vida das mulheres. É bom lembrar que nenhum método anticoncepcional existente é infalível ou aceito por todos como legítimo. É bom lembrar ainda que as mulheres sofrem muito ao tomar a decisão pelo aborto e sofrem também ao manter uma gravidez não programada ou desejada. Por tudo isto, penso que devemos tratar este assunto como um problema de saúde pública e de educação. Em primeiro lugar, buscar formas para que a gravidez não programada deixe de ocorrer e isto envolve um debate público sobre os temas relacionados à sexualidade, inclusive nas escolas. Muitos daqueles que querem manter a ilegalidade do aborto também se recusam a pensar em um debate aberto, livre e esclarecedor sobre a sexualidade. Apesar da ilegalidade, as estimativas existentes mostram que o aborto é uma prática frequente em nossa sociedade. O fato é que a decisão cabe a cada mulher que fica grávida. A ilegalidade e a clandestinidade das práticas aumentam os riscos e os lucros. O Estado não tem condições de inibir as práticas correntes, mas poderia reduzir os problemas de saúde, psicológicos, profissionais e, principalmente, o número total de abortos se participasse de modo mais efetivo e racional daquilo que ocorre no mundo real.

Escrito por:

José Ricardo Ferreira