Publicado 15 de Julho de 2015 - 10h00

Por Agência Estado

Relatório do deputado Laerte Bessa vai defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer tipo de infração cometida por adolescentes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relatório do deputado Laerte Bessa vai defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer tipo de infração cometida por adolescentes

A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado no início do mês depois de suposta manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Defensor da redução da maioridade penal, Cunha havia sido derrotado em primeira votação, mas conseguiu virar o jogo em apenas 24 horas.

Deputados governistas acusaram o presidente da Câmara de golpe e chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados. O texto precisava de 308 votos de deputados para ser aprovado no plenário da Câmara e conseguiu atingir 323.

Apoio à mudança

O Centro-Oeste, região com maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à PEC.  Levantamento feito pelo Estado mostrou que 82% dos parlamentares dessa região votaram "sim" ao texto.

Se aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para apreciação do Senado, onde também será objeto de duas votações no plenário da Casa.  A expectativa do governo, porém, é de que o texto não passe no Senado.

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