Publicado 13 de Julho de 2015 - 21h11

Por Adriana Leite

Consumidor acessa site do programa Nota Fiscal Paulista: quem não saca em até cinco anos fica sem nada

Leandro Ferreira/ AAN

Consumidor acessa site do programa Nota Fiscal Paulista: quem não saca em até cinco anos fica sem nada

Dinheiro nunca é demais - e em tempos de crise não dá para desperdiçar nenhum centavo. Mas parece que milhares de contribuintes paulistas não concordam com essa ideia: eles estão deixando dinheiro parado no programa Nota Fiscal Paulista.

São bilhões de reais que não foram resgatados - e o problema é que, depois de cinco anos sem fazer o saque a que tem direito, o dono do dinheiro acaba ficando sem nada: os recursos são remetidos para os cofres públicos do Estado. Atualmente, há R$ 4,5 bilhões em créditos no programa - e parte vai expirar neste ano.

Quem participa do programa também deve ficar atentos porque o governo mudou as regras na última semana. Foram duas alterações: a primeira, caiu de 30% para até 20% a alíqutota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservado aos créditos, o que significa valores menores a serem creditados na conta do consumidor que coloca o CPF na nota fiscal.

A segunda é que a liberação dos recursos para saque foi postergada de outubro deste ano para abril de 2016 (para os valores referentes aos créditos obtidos no primeiro semestre deste ano).

Para compensar, o governo vai aumentar a quantidade de bilhetes premiados e os valores dos sorteios mensais. Assim, o prêmio principal mensal passará para R$ 500 mil.

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Igor Lucato Rodrigues, afirmou que as medidas foram tomadas para reduzir gastos. “De fato, o aumento no valor dos prêmios não vai superar a economia que o governo fará com a mudança do percentual de 30% para até 20% do valor da compra que é revertida em crédito. A medida terá impacto no curto prazo e vai elevar os recursos no caixa do governo. O mesmo efeito terá a mudança no prazo para liberação dos créditos”, apontou.

Risco

Rodrigues disse que milhares de contribuintes estão perdendo dinheiro quando esquecem de fazer o resgate dos recursos creditados no Nota Fiscal Paulista.

“A lei que criou o programa estabeleceu que os créditos expiram no prazo de cinco anos. Dessa forma, os recursos contabilizados em 2010, se ainda não foram resgatados pelo contribuinte, voltarão para os cofres do governo”, comentou.

De acordo com o sindicato, há R$ 4,5 bilhões em créditos e parte pode voltar para o governo caso não sejam resgatados porque vão expirar neste ano. “Não dá para saber exatamente quanto já foi cancelado por falta de resgate dos contribuintes porque no site do programa é informado o valor total entre resgatados e cancelados desde 2008, quando o programa teve início. Mas acreditamos que milhões de reais já retornaram para o caixa do governo”, comentou.

Rodrigues disse ainda que muitas pessoas não acessam o regulamento dos prêmios que são sorteados todo mês pelo governo. “O contribuinte deve acessar o site para conferir se todas as notas foram lançadas e se há crédito. Em tempos de crise, é mais um motivo para prestar atenção”, afirmou.

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Adriana Leite