Publicado 08 de Julho de 2015 - 9h14

Por Agência Brasil

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma Política

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira à noite (7), em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno. Nesta quarta-feira (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Aos partidos

Pelo matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

Senado

Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Nesta terça, após reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá Jucá (PMDB-RR), o relator no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar separado e que virão para cá, para ser apreciada à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” disse.

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