Publicado 01 de Julho de 2015 - 9h18

Por Agência Brasil

Há suspeita de irregularidade em contratação de empresa para instalação equipamento de controle de produção de bebida

Cedoc/RAC

Há suspeita de irregularidade em contratação de empresa para instalação equipamento de controle de produção de bebida

A Polícia Federal (PF) confiscou oito imóveis em Brasília e apreendeu R$ 70 mil em diversas moedas na casa de um servidor no Rio de Janeiro na Operação Vícios, deflagrada nesta quarta-feira (1º) para investigar suspeita de fraude na renovação do contrato de gerenciamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe).

Também foram apreendidos computadores e mídias eletrônicas que serão analisados. Segundo a PF, em um primeiro momento, os crimes apurados são de associação criminosa, fraude em licitação e corrupção.

Ação

Cerca de 70 policiais e 12 agentes da Corregedoria do Ministério da Fazenda cumprem 23 mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília, 17 no Rio de Janeiro e um em São Paulo. Os oito imóveis confiscados são de um casal suspeito de integrar o esquema, em que servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda teriam formado um conluio para favorecer a empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda nas especificidades exigidas no contrato de renovação do gerenciamento do Sicobe, no ano passado. Os imóveis estariam avaliados em ao menos R$ 10 milhões, segundo a PF.

O delegado Tássio Muzzi, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, disse nesta manhã à imprensa que há indícios de que o esquema também envolvia lavagem internacional de dinheiro, em países como Estados Unidos e Suíça, e na segunda fase das investigações serão apuradas essas suspeitas. A Justiça já autorizou a cooperação internacional para a investigação, de acordo com o delegado.

Denúncia

A operação partiu de uma denúncia da Casa da Moeda, e a suspeita é que R$ 100 milhões teriam sido pagos em propina para servidores da própria Casa da Moeda e da Receita Federal. Segundo o delegado, os indícios encontrados até agora não sustentam pedidos de prisão.

O delegado afirma que as suspeitas são sobre a contratação e não na execução do serviço, pela qual foram pagos R$ 6 bilhões em seis anos.

"As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões," informou o Ministério da Fazenda.

Bebidas

A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa. De acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.

Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. A contratação do sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se houve fraude semelhante.

Propina

Segundo o Ministério da Fazenda existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.

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