Publicado 14 de Julho de 2015 - 8h30

Rosely chega para depor em audiência do caso Sanasa em abril de 2013: defesa poderá ter acesso aos autos

Cedoc/RAC

Rosely chega para depor em audiência do caso Sanasa em abril de 2013: defesa poderá ter acesso aos autos

A ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge Santos conseguiu suspender no Tribunal de Justiça (TJ) novamente o julgamento do Caso Sanasa. A sentença de Rosely, acusada de ser a chefe do esquema de fraudes em licitação na empresa pública, deveria sair em setembro, mas agora irá atrasar pelo menos dois meses. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), pediu pena máxima de 450 anos a ex-primeira-dama. O processo já havia sido suspenso em julho de 2014 e voltou a tramitar somente em março deste ano.

O habeas corpus preparado pelos advogados de Rosely pedia prazo de cinco meses para as alegações finais da defesa, antes da sentença do juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Bernardes. Os defensores queriam ainda acesso aos autos do processo fora do cartório. O desembargador do TJ Encinas Manfré deferiu parte da liminar: concedeu mais dois meses, a partir da data de intimação, para que os defensores possam entregar a defesa por escrito e deixou que os advogados pudessem retirar do cartório da 3ª Vara Criminal, na Cidade Judiciária, os autos por até uma hora para fazerem cópia do processo de mais de 9,7 mil folhas.

No habeas corpus, os advogados sustentam que os promotores do Gaeco tiveram cinco meses para apresentarem as alegações finais. Eles dizem ainda que houve tratamento desigual entre defesa e acusação, uma vez que o MP pode levar os autos para fora do cartório. Na decisão, Manfré disse que a retirada dos autos do cartório “não era razoável”, por conta da quantidade de réus. O desembargador foi o mesmo que, nas eleições municipais de 2012, impugnou a candidatura de Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva (PSDB), o Paulão, a vice na chapa do prefeito Jonas Donizette (PSB).

O Correio tentou contato com os advogados de Rosely, Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia, para comentar a decisão, mas eles não responderam até o fechamento desta edição.

Em julho do ano passado, a defesa de um dos réus solicitou nova perícia em um dos áudios do processo, que compõe o rol de provas. A gravação é de uma conversa entre o delator do possível esquema de corrupção na Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, e o empresário dono da Hydrax, Wanderley Gregório Cerveira — um dos réus denunciados. A defesa questionou a credibilidade do áudio e afirmou que Aquino sabia que a gravação era realizada pelos promotores durante o encontro dentro de sua academia de ginástica. O delator é ex-presidente da Sanasa.

Alegações

As alegações finais da Promotoria foram entregues ao juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes, em junho. Para o primeiro escalão do ex-prefeito foram solicitadas as penas máximas de acordo com cada crime e a quantidade de vezes que eles foram praticados.

Os ex-diretores da Sanasa Aurélio Cance Júnior e Marcelo Figueiredo receberam do MP o pedido de 400 anos de prisão, assim como o ex-diretor de Planejamento Ricardo Chimirri Cândia. O ex-prefeito de Campinas Demétrio Vilagra (PT), que na época do escândalo ocupava o posto de vice, recebeu o pedido de 300 anos. Os promotores do Gaeco também solicitaram que as penas sejam cumpridas em regime fechado.

O ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto foi o que teve o menor pedido de pena, três anos. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha. Outro envolvido no esquema, o promotor de eventos Ivan Goretti, também teve o pedido de três anos de prisão.

Empresários

No mesmo processo são réus 14 empresários. Eles receberam penas que vão de 21 anos a 71 anos por acusações de corrupção e fraudes em licitações. Entre os denunciados está Dalton Avancini, presidente da construtora Camargo Correa. A pena estipulada pelo Gaeco para o empresário foi de 21 anos. Atualmente ele é delator nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção da Petrobras.

Além das penas, os promotores do Gaeco também pedem o ressarcimento do erário em razão dos prejuízos causados aos cofres públicos, o que foi estimado em cerca de R$ 189 milhões. Para isso, os promotores pedem que 74 bens imóveis, 58 bens móveis e 11 cotas sociais dos 21 réus sejam colocados à disposição da Justiça para sanar os danos.

Crise veio à tona após ação do Gaeco em maio de 2011

O Caso Sanasa veio à tona em maio de 2011, quando o Gaeco deflagrou uma megaoperação para coibir um esquema de fraudes em licitações na Sanasa. Na época, empresários e dirigentes públicos foram presos. No esquema identificado pelo MP, a ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos cobraria dos empresários entre 5% a 15% do valor do contrato em propina para direcionar as licitações.

O esquema também envolveria outros dirigentes públicos da Administração, como o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto e o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). Ambos foram presos. O ex-diretor de Planejamento Ricardo Chimirri Cândia e o ex-coordenador de Comunicação Francisco de Lagos também tiveram a prisão decretada mas não foram encontrados e chegaram a ser considerados foragidos até obterem um habeas corpus. Além dos dirigentes públicos, a ação penal também inclui empresários. Ao todo 22 pessoas foram acusadas de integrar o esquema. A operação deflagrou a maior crise política da história da cidade. Hélio foi cassado, Demétrio assumiu mas também foi retirado do cargo pela Câmara. O presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT) ficou interinamente na função até abril de 2012, quando o Legislativo o elegeu de forma indireta como chefe do Executivo. (Colaborou Milene Moreto/AAN)