Publicado 14 de Julho de 2015 - 5h00

Por Milene Moreto

Prédio pichado na Rua Antonio Cesarino, no Centro de Campinas: leis criam punição para quem picha e para quem vende tinta em spray a menores

Cedoc/RAC

Prédio pichado na Rua Antonio Cesarino, no Centro de Campinas: leis criam punição para quem picha e para quem vende tinta em spray a menores

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), anuncia nesta terça-feira (14) durante o início da programação do aniversário da cidade um pacote de leis para promover a cidadania e combater a pichação, vandalismo, depredação ao patrimônio público e o descarte de lixo nas ruas ou o ato de colar cartazes nos postes. Quem vender tinta spray para menores de idade poderá receber uma penalidade de até R$ 11 mil.

Uma outra frente do governo é tentar coibir o abandono de carcaças de carros nas vias públicas. O Executivo publica um decreto que prevê o leilão do veículo e multas para o dono do automóvel que abandoná-lo nas ruas.

Nomeado pelo prefeito de “Campinas bem mais limpa”, o programa conta com três projetos de lei e um decreto e segue os mesmos moldes da Lei do Pancadão.

Segundo Jonas, o projeto tem o objetivo de educar e promover a cidadania em Campinas.

“Esse pacote é semelhante à Lei do Pancadão. O projeto melhorou demais a convivência após a intensa fiscalização. Você acaba criando um conceito do que é certo e errado. A pichação, neste pacote, será o nosso maior enfrentamento. Nós vamos trabalhar em conjunto com a Cultura e Educação tentando mudar o comportamento dos jovens. Quem é pai e mãe sabe que não é fácil”, disse.

São três projetos de lei que seguem para a Câmara na quarta-feira (15), mas só serão votados após o recesso, que termina no começo de agosto. A única proposta que passará a valer ainda esta semana é o decreto referente aos carros abandonados.

A proposta da lei antipichação e de danos ao patrimônio público pune quem for flagrado pintando, grafitando ou rabiscando, com qualquer material, bens móveis, imóveis, veículos do transporte coletivo, mobiliário urbano e equipamentos de sinalização viária.

Depredar, deteriorar, danificar ou inutilizar o bem, público ou particular, por meios próprios ou com auxílio de qualquer objeto, também entra na fiscalização.

A única permissão é para grafites feitos com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado, desde que seja autorizado pelo proprietário ou por órgãos governamentais.

A pena para quem for flagrado depredando ou pichando imóveis na cidade foi estipulada em 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 2,2 mil. No caso de reincidência, o valor pode ser quadruplicado.

A multa, no entanto, poderá ser substituída pela limpeza e restauração do bem danificado. No caso do infrator ser um menor de idade, os seus responsáveis legais vão arcar com as penas previstas na lei.

Na regulamentação da lei, que já está pronta à espera da aprovação da Câmara, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, que poderá fazer parcerias com órgãos municipais, estaduais e federais.

Segundo o prefeito, a multa pode ser revertida em prestação de serviços.

“A prestação é a pessoa limpar o que ela sujou. Esse é o grande diferencial do projeto de pichação. Teremos um canal de denúncia e a Guarda Municipal estará atenta. Vamos envolver vários setores da área da Segurança”, disse o chefe do Executivo.

Spray

O prefeito também pretende coibir a venda de tinta spray em Campinas para dificultar a atuação dos jovens na pichação. A lei que será encaminhada à Câmara proíbe a venda para menores de 18 anos, e em caso de descumprimento, a multa aplicada ao estabelecimento será de 3 mil Ufics, o que corresponde a R$ 8,3 mil. No caso de reincidência, o valor passa a ser de R$ 11 mil.

Se o proprietário insistir em vender a tinta para menores de idade, o alvará de funcionamento será cassado.

As multas arrecadadas em Campinas por causa de depredação ou pichação serão depositadas no Fundo Municipal de Preservação ao Patrimônio Artístico, Arquitetônico, Histórico, Paisagístico e Cultural da cidade.

Veículos sem dono serão removidos imediatamente

O decreto que o prefeito publica esta semana trata do abandono de veículos em vias públicas. O problema é antigo e preocupa a população.

 Durante o pico da epidemia da dengue, o Correio recebeu diversas denúncias de que as carcaças acumulavam água e ajudavam a proliferar o mosquito transmissor. Outro transtorno para a população é que muitos desses automóveis abandonados causam o bloqueio das ruas.

Pelas regras estipuladas são considerados veículos abandonados aqueles automóveis com falta de vidros, pneus, rodas, faróis, carroceria enferrujada, sem motor, sem emplacamento e sem sinalização de alerta para conserto.

Para cada item faltante está prevista uma multa. Num primeiro momento, o proprietário será notificado e terá dez dias para remover o veículo. Caso o proprietário não seja identificado, a remoção será imediata.

Se mesmo localizado e notificado o dono do carro não fizer a remoção, o veículo será recolhido para o pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

O carro só será liberado após o pagamento das despesas de remoção, estadia e multas. O proprietário terá 90 dias para retirar o veículo e, depois disso, se nada for feito pelo dono, o automóvel vai a leilão. 

Multa para lixo na rua é de R$ 223

Ainda dentro da proposta de promover a cidadania, Campinas passará a multar quem jogar lixo nas ruas, colocar cartazes, placas, faixas ou tabuletas em fachadas, muros, árvores ou qualquer mobiliário urbano.

A multa para o cidadão flagrado neste tipo de infração é de R$ 223,00. Se uma empresa jogar lixo em local impróprio a penalidade será de R$ 1,3 mil. A lei não trata apenas de lixo nas ruas e fixação de cartazes.

Existe previsão de aplicação de penalidade para quem descarta de forma irregular lixo no leito de rios, córregos, ribeirões ou lagos e também para quem descartar dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido.

Qualquer pessoa poderá denunciar e os agentes da Emdec, Setec ou da GM que flagrarem uma situação do tipo poderão na hora registrar a infração e aplicar a multa. 

Câmara

O pacote de leis que o prefeito apresenta ainda passará pela aprovação dos vereadores. Caso seja aprovado a estimativa é que as novas regras passem a valer na cidade em setembro.

Várias secretarias foram envolvidas no processo de fiscalização e devem participar de forma ativa assim que as propostas receberem o aval dos parlamentares.

Quando as regras passarem a valer os moradores também podem denunciar casos de depredação, pichação, veículos abandonados e de lixo depositado irregularmente pelos telefones 153 e 156 ou pelo site da Prefeitura: www.campinas.sp.gov.br

Aniversário

O prefeito montou uma programação para o aniversário de 241 anos de Campinas, que inclui uma série de anúncios em diversos setores. Oficialmente a programação será aberta hoje. Apesar de a data ser comemorada hoje, não é feriado na cidade e todos os serviços funcionaram normalmente.

Além do pacote de leis para a cidadania, Jonas também terá uma solenidade para anunciar a incorporação de dez ônibus elétricos e acessíveis à frota do sistema de transporte público coletivo.

Escrito por:

Milene Moreto