Publicado 14 de Julho de 2015 - 5h00

Por Bruno Bacchetti

Hospital Municipal Ouro Verde, cujo contrato de administração pela SPDM vai até fevereiro

Carlos Sousa Ramos / AAN

Hospital Municipal Ouro Verde, cujo contrato de administração pela SPDM vai até fevereiro

A Prefeitura de Campinas alterou o decreto que estabelece as regras para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para serviços em diversas áreas da Administração. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (13), e permite que o cadastro seja ampliado para qualquer Organização Social brasileira. Anteriormente, a regulamentação só permitia que as OSs fossem de Campinas.

Segundo o secretário de Administração, Silvio Bernardin, o objetivo das novas regras é permitir a participação de um maior número de empresas. “É uma questão de adaptar a lei para possibilitar mais participantes. Estamos ampliando o leque para ter um chamamento maior”, explicou.

O chamamento público é uma etapa anterior à licitação, um ato de prospecção do mercado, que pode ser usado para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, e credenciá-las para um processo de licitação. O cadastramento das empresas deve ser eletrônico, em um formulário alocado no site da própria Prefeitura.

O Hospital Ouro Verde deve ser o primeiro beneficiado com as novas regras. O contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), atual gestora da unidade de saúde, vence dia 31 de agosto e a Prefeitura já discute os valores para o chamamento público. Ao contrário do contrato atual, o valor repassado não será fixo, mas por procedimento.

Ontem pela manhã Bernardin se reuniu com outros secretários para discutir os valores dos serviços que serão pagos à empresa que assumir a gestão do hospital. O valor ainda não foi definido, mas foi decidido que será um percentual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Ainda estamos definindo valores. Os técnicos vão trabalhar em um percentual. Nós estamos correndo, para nós é prioridade absoluta”, afirmou.

O hospital faz aproximadamente 1,3 mil atendimentos mensais e trabalha com 220 leitos. Para manter o Ouro Verde, a Prefeitura repassa atualmente R$ 10,3 milhões por mês à SPDM. Com a contratação da OS o valor não será mais fixo, e sim de acordo com o procedimento realizado pelo hospital. “Vou pagar por procedimento. Se fez a cirurgia, vai receber, se não fez não vai receber”, ressaltou Bernardin.

De acordo com ele, existe a possibilidade de aumentar o valor de custeio do Ouro Verde, somente se os serviços forem ampliados.

Polêmica

A votação do projeto de lei que permite esse tipo de terceirização em serviços públicos de saúde, educação e cultura, foi aprovado na Câmara em março. A proposta recebeu forte resistência de sindicatos da saúde e funcionários públicos.

Para os sindicalistas, os modelos de contratação de OSs em Campinas não foram bem-sucedido. Como exemplo, foi usada justamente a gestão do Hospital Ouro Verde.

A lei determina que a entidade não pode ter fins lucrativos e deve ter razão social. Os relatórios financeiros da gestão devem ser publicados em Diário Oficial, e o patrimônio líquido não pode ser distribuído ou parcelado.

A Prefeitura poderá desqualificar a entidade caso algum serviço não seja entregue conforme previsto em contrato.

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Bruno Bacchetti