Publicado 08 de Julho de 2015 - 5h00

Obra no Alphaville não oferece segurança para trabalhadores e foi interditada pelo Ministério do Trabalho

César Rodrigues/ AAN

Obra no Alphaville não oferece segurança para trabalhadores e foi interditada pelo Ministério do Trabalho

A interdição da obra de uma loja do Grupo Pão de Açúcar (GPA) na região do Alphaville, em Campinas, traz de volta a polêmica em torno de outro empreendimento da empresa na cidade: a inauguração do hipermercado Extra em 2012, às margens da rodovia D. Pedro I (SP-65), sem o Habite-se ou alvará de funcionamento.

O grupo não fez nenhuma das melhorias viárias necessárias ao empreendimento, como alargamento de ruas, adequação de passarela de pedestres, sinalização de ônibus ou cumprimento de normas ambientais. A falta das contrapartidas impede a entrega de outra obra viária pela Rota das Bandeiras pronta há um ano e três meses.

Já na obra do Alphaville, funcionários trabalhavam sem condições mínimas de segurança. A Secretaria de Urbanismo informou na terça-feira (7) que não localizou o pedido de alvará da construção da nova unidade em nome das empresas K2R Engenharia e LCD Empreendimentos e Participações, responsáveis pela obra. A K2R já têm contrato de locação com o Pão de Açúcar.

A vistoria feita na segunda-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que interditou a obra, foi um pedido do Ministério Público do Trabalho. Técnicos do MTE constataram risco iminente de acidentes.

Trabalhadores não dispunham de sistema de guarda-corpo e rodapé nos andaimes; banheiro e vestiário estavam em condições precárias; vergalhões não tinham proteção (gerando risco de perfuração); não havia proteção das partes perigosas de máquinas; materiais eram estocados de forma inapropriada; as instalações elétricas eram irregulares e não havia proteções coletivas nas periferias da obra.

No andar superior, havia grande risco de queda pela ausência de redes ou guarda-corpos. Foram flagrados ainda operários trabalhando de tênis e sem capacete.

Na terça, o procurador Eduardo Luís Amgarten participou de audiência com técnico do MTE e as duas empresas responsáveis. O Grupo Pão de Açúcar não compareceu.

As empresas têm agora cinco dias para apresentar defesa por escrito e informaram que farão as adequações necessárias no local. Só após nova vistoria do MTE, o canteiro poderá ser liberado.

Em nota, o Pão de Açúcar disse que o terreno é de responsabilidade da K2R e da LCD e que solicitou posicionamento das empresas. O Correio tentou, mas não conseguiu contato com as duas construtoras.

Extra

O funcionamento do Extra da região Alphaville causa impasse desde o início de sua construção, em 2011. A obra foi embargada por diversas vezes, mas o local conseguiu abrir para o público em 2012, com a força de uma liminar.

Em 2013, o Ministério Público derrubou a liminar e o Grupo Pão de Açúcar recorreu pelo menos três vezes. A empresa perdeu em todas as tentativas. Mas mesmo sem liminar, o hipermercado continua funcionando.

Até hoje, Pão de Açúcar, Prefeitura e Ministério Público não conseguiram assinar um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para resolver a questão. Na decisão da 1ª Vara da Fazenda, a Administração teria que impedir o funcionamento do local.

A falta de uma decisão em relação à área causa atraso de um ano e três meses na entrega do trevo que liga as rodovias Dom Pedro I (SP-065) com a Adhemar de Barros (SP-340). A construção da alça, feita pela concessionária Rota das Bandeiras, já está pronta.

Porém, a concessionária precisa fazer a ligação do trevo com o acesso ao bairro próximo ao supermercado, o Parque Rural Fazenda Santa Cândida. A obra depende de que o Extra faça a ampliação de uma passarela de pedestres.

No primeiro documento assinado pela Prefeitura, Ministério Público, concessionária e hipermercado, ficou determinado que o Extra faria a construção da passarela, a elaboração de um projeto viário funcional e a sinalização horizontal e vertical da área. Os trabalhos já realizados pela concessionária custaram R$ 2,6 milhões.

Em nota de uma linha, o Grupo Pão de Açúcar disse que “está envidando todos os esforços para resolver as questões da referida unidade”.

Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas disse que “entende que deve aguardar julgamento da ação ou manifestação do Ministério Público sobre o assunto”. O Ministério Público informou que já cassou a liminar que garantia o funcionamento do Extra e, portanto, o local não poderia funcionar sem respaldo jurídico.