Publicado 05 de Julho de 2015 - 14h29

Por Gustavo Abdel

Guarda municipal durante abordagem a moradores de rua na região do Viaduto Cury: excesso de queixas

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Guarda municipal durante abordagem a moradores de rua na região do Viaduto Cury: excesso de queixas

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República, recebeu em 2015 oito denúncias de violação de direitos humanos contra a população em situação de rua em Campinas. De acordo com os números divulgados pela ouvidoria nacional da secretaria, as violações foram subdivididas e enquadradas em 14 tipos de condutas inadequadas junto aos moradores, como desassistência em abrigo público e agressão. Desses casos a SDH fez o encaminhamento para a Corregedoria da Guarda Municipal, Promotoria de Justiça e ao Samim (Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante), no bairro Botafogo.

Dos oito casos de violações, nenhum está ligado às dez mortes de moradores em situação de rua registrados em pouco mais de 60 dias em Campinas. As mortes já estão sendo apuradas também pela secretaria nacional, que busca junto à Prefeitura e Polícia Civil mais detalhes sobre os recentes óbitos, e cobra acesso aos laudos para constatar se foram ou não causadas pela ingestão de etanol.

Segundo o documento fornecido pela ouvidora nacional da SDH, Irina Bacci, as principais violações em Campinas nos primeiros seis meses foram por neglicência e violência psicológica. No primeiro caso, foram consideradas seis violações divididas entre autonegligência, negligência em amparo e responsabilização e outros. Nesses casos os moradores foram de alguma forma desamparados pelo poder público. Dentro de violência psicológica, mais seis casos de violação, além de um caso de ameaça, dois de hostilização e três de humilhação.

“Entre as violações temos a violência institucional e o abuso de autoridade em relação ao procedimento da Guarda Municipal”, pontuou Irina. Violência física e maus-tratos possuem uma denúncia cada, e também estão relacionadas diretamente a abuso de autoridade policial. Sobre as demais denúncias a ouvidoria informou que não poderia detalhar os acontecimentos e nem as datas, pois os casos seguem em sigilo dentro da secretaria nacional.

Das denúncias de violação, a ouvidora nacional informou que já fez o encaminhamento e aguarda as explicações das autoridades. Das oito violações foram gerados 12 encaminhamentos, divididos entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), corregedorias, delegacia de polícia e nove encaminhamentos para a Promotoria de Justiça, onde correm em sigilo os processos.

Truculência

A população de rua ouvida pela reportagem reclama que todos os dias de manhã, por volta das 6h, é acordada pela Guarda Municipal com truculência, às vezes com agressões. As denúncias são de pessoas que vivem debaixo das marquises dos Correios (Avenida Francisco Glicério), Palácio da Justiça e na Rua Dr. Costa Aguiar.

“A rua é hostil e nada acolhedora, e apesar de termos percebido uma queda de reclamação da atuação da Guarda, a Polícia Militar parece que estaria mais truculenta com os moradores ultimamente. No dia 12 (de junho) uma ação da PM levou 50 moradores para a sede da GM, para averiguação”, disse o presidente do conselho municipal de Direitos Humanos, Paulo Mariante.

No último dia 22, o tenente-coronel do 8ª Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Campinas, Marci Rezende, comentou que a série de mortes de moradores de rua é preocupante e se faz necessária uma ação ampla, envolvendo a polícia e várias secretarias da Prefeitura. No entanto, o tenente-coronel disse na ocasião que estaria havendo uma resistência da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em realizar uma operação conjunta. “Nós já fizemos uma ação que abordava diretamente os moradores de rua, mas não tivemos apoio da Secretaria de Cidadania. Preciso da participação deles, mas tenho encontrado resistência. Não é questão só de polícia, senão já teríamos resolvido”, disse na ocasião. Já a Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social entende que a pasta já faz operação conjunta, mas que cada órgão deve seguir na sua função.

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Gustavo Abdel