Publicado 03 de Julho de 2015 - 20h40

Por Eric Rocha

Justiça manda fechar unidade da Fundação Casa em Campinas

Cedoc/RAC

Justiça manda fechar unidade da Fundação Casa em Campinas

Funcionários que trabalham na unidade de internação provisória Rio Amazonas, da Fundação Casa, reclamam das condições do prédio localizado na Vila Georgina, em Campinas. O local teve o fechamento decretado esta semana pela Justiça por problemas relacionados à habitabilidade, higiene, salubridade e superlotação. De acordo com o Ministério Público (MP), a unidade não atende aos direitos dos adolescentes e tem 90 dias para concluir a desativação. O sindicato dos trabalhadores da instituição acompanha o caso.

Para um agente socioeducativo ouvido pelo Correio, a estrutura está longe do ideal. “O prédio é antigo e sujo, não tem as mínimas condições. É todo fechado e há um mau cheiro. É complicado trabalhar lá”, afirmou o funcionário, que não quis se identificar. Ele relatou também que a unidade passa por reparos, mas que o essencial ainda não foi feito. “Teriam que esvaziar o prédio, fazer o que realmente precisa para poder dar um local mais digno para os funcionários e adolescentes. Eles estão mexendo só na parte elétrica”, disse.

Segundo o MP, a sentença que obrigou a Fundação Casa a fechar o local enumerou condições precárias das instalações sanitárias e da sala de educação cultural, a inexistência de refeitório, falta de projeto de proteção contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, falta de janelas ou sistemas para circulação de ar ou entrada da iluminação natural nos alojamentos, ausência de isolamento térmico, entre outras irregularidades.

A Promotoria também sustenta que uma fiscalização feita pela Justiça em setembro do ano passado constatou que havia superlotação. Em um espaço reservado para 46 vagas haviam 69 menores, ou seja, 23 acima da lotação prevista. A Fundação Casa rebateu a informação e afirmou que ontem havia apenas 45 menores no local cumprindo medida socioeducativa.

Como é de internação provisória, a Rio Amazonas recebe os menores por um período que varia de 30 a 45 dias. De acordo com outro agente socioeducativo que trabalha no local, esta seria a “sorte” dos adolescentes. “As outras unidades tem uma melhor estrutura. O ideal seria construir outra, mas ainda assim iria encher do mesmo jeito”, comentou.

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa afirmou que o departamento jurídico da entidade acompanha o processo de fechamento do local. De acordo com funcionários, famílias de internos procuraram ontem a unidade em busca de informações sobre a determinação da Justiça. A Fundação voltou a informar em nota que ainda não foi notificada da decisão judicial, e que por isso, não poderia comentar o fechamento e as supostas más condições. O processo foi ajuizado em 2000 pelo MP e tramita sob segredo de justiça.

Além da unidade Rio Amazonas, a cidade tem outras quatro unidades da Fundação Casa: a Jequitibá, também provisória, no São Vicente, e a Campinas, Maestro Carlos Gomes e Andorinhas, na Vila San Martin. Estas três últimas são de internação definitiva.

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Eric Rocha