Publicado 30 de Junho de 2015 - 19h57

Por Inaê Miranda

Da Agência Anhanguera

Um ato assinado ontem pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos para servidores e juízes do trabalho substitutos. De acordo com o TRT, a criação das “cotas para negros” no TRT-15 obedece à Lei que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial e ao disposto na Lei de Cotas, “que já foi plenamente acolhida pelos órgãos de cúpula do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O presidente Lorival afirmou que a assinatura do ato desenha um evento grandioso que indica um norte a ser seguido pela sociedade. O desembargador considerou que o país tem “uma dívida histórica para com a raça negra, cujo resgate tem se mostrado tardio”, e nem mesmo a Lei Áurea “foi capaz de empreender a verdadeira liberdade”. Em sua fala, ele pontuou que se antes o que prendia e escravizava “eram os grilhões de ferro, nos dias atuais o que prende e escraviza são os grilhões da desigualdade social”, e completou que “se nos dias de Zumbi dos Palmares o que açoitava era a chibata, nos dias que correm o açoite vem do preconceito”.

O presidente Lorival lembrou ainda que para modificar essa realidade “não bastam leis, que no Brasil são produzidas em profusão” e essa dívida histórica com os negros e seus descendentes não se resgata apenas “proclamando o fim da escravidão ou reconhecendo a necessidade de proteção a esse contingente de pessoas”, mas sim, “há que produzir um ambiente social capaz de, efetivamente, resgatar essa dívida, curar essa chaga”.

O ato foi assinado durante cerimônia ontem no TRT da qual participaram autoridades políticas e representantes de órgãos e instituições ligadas ao movimento negro, entre eles o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas, Tagino Alves Santos, e o vereador Carlão do PT, representando o presidente da Câmara, Rafael Zimbaldi. Também estavam presentes Jane Valente, da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), representando o prefeito Jonas Donizette. A iniciativa foi elogiada pelos participantes.

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Inaê Miranda