Publicado 30 de Junho de 2015 - 19h19

Por Inaê Miranda

FOTOS: Créditos: Cristiane Costa

Inaê Miranda

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O radialista comunitário Jerry de Oliveira foi condenado pela Justiça Federal de Campinas a pagar R$ 3.100, sob a acusação de desobediência, calúnia, injúria, ameaça e resistência após se posicionar contra o método usado por dois agentes da Anatel para encerrar as atividades de duas rádios comunitárias na região de Campinas. A condenação deu início a um protesto que prevê o pagamento do montante em moedas e a uma campanha em favor das rádios comunitárias do Brasil. Um ato será realizado às 13h hoje no Largo do Pará.

Oliveira relata que em 2010, a Anatel havia movido uma ação civil pública para busca e apreensão nas rádios comunitárias e as emissoras foram fechadas sem mandado judicial. Como coordenador da Associação de Rádio Comunitária na época, ele se posicionou contra a ação dos agentes o que rendeu a condenação pela Justiça Federal a uma pena de 04 meses e 21 dias de detenção em regime aberto. Posteriormente, a pena foi convertida em pagamento de R$ 3.100, referentes a custas processuais mais dois salários mínimos que serão revertidos para os funcionários da Anatel.

Por entenderem que tanto a acusação quanto a condenação têm caráter político de criminalização das rádios comunitárias, militantes sociais decidiram iniciar o Ato em defesa das rádios comunitárias e em solidariedade a Jerry. “A condenação é muito mais política do que técnica e o pessoal de rádio comunitária entendeu a necessidade de fazer o pagamento de maneira que chame atenção da sociedade sobre 30 mil pessoas que foram criminalizadas pelo Estado brasileiro por operar rádio sem licença. São 30 mil rádios fechadas pela Anatel nos últimos 20 anos”.

Oliveira ressalta ainda um Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, divulgado em junho, que cita a condenação de Jerry e outros casos de agentes públicos que se utilizam de acusações de calúnia e difamação para ferir a liberdade de opinião e expressão. “O relatório da OEA diz que ações como essas, usadas por agentes do estado, de crime contra a honra, possui objetivo de esconder as ações de denúncia das violações do estado contra a sociedade. Mais do que isso, o relatório da OEA entende que a criminalização de rádios comunitárias sem licenças fere os tratados internacionais sobre liberdade de expressão que o Brasil assinou”.

Até ontem, o radialista havia contabilizado ao menos 50 mil moedas. A multa será paga hoje na agência da Caixa Econômica Federal após o ato.

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