Publicado 30 de Junho de 2015 - 18h56

Por Adriana Leite e Silva

A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que proíbe a empresa ACS Incorporação S/A de iniciar a extração de argila e areia do Rio Jaguari, em Paulínia. Em nota o MPF informou que "a ação foi proposta contra a ACS e a Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que é acusada de expedir irregularmente licenças para que a empresa se instalasse no local, sem a exigência de estudos obrigatórios para a análise dos prováveis impactos da atividade no meio ambiente da região".

Segundo o órgão, a sentença da Justiça Federal também manda a Cetesb não emitir novas autorizações na área. O Poder Judiciário ainda determinou a suspensão das autorizações que já foram concedidas enquanto não forem elaborados os levantamentos técnicos necessários que indiquem a viabilidade ambiental do empreendimento.

De acordo com MPF, a ACS está instalada na Fazenda Meia Lua, no bairro rural Tanquinho Velho, em Paulínia. A empresa pretendia realizar a exploração mineral em uma área de 59,26 hectares ao longo do Rio Jaguari. Segundo o órgão, "para burlar as normas estaduais, a empresa fracionou a extensão em três lavras inferiores a 20 hectares, tamanho máximo previsto para a dispensa de estudos de impacto ambiental. Assim, ao invés de um só pedido de autorização, foram submetidas três solicitações à Cetesb, nenhuma delas condicionada à realização de análise sobre as consequências para os recursos naturais da região".

O MPF também afirmou na ação que o "início das atividades da ACS poderia agravar os efeitos da crise hídrica que o estado atravessa. O Rio Jaguari, de propriedade da União, é uma das principais fontes de abastecimento de São Paulo e alimenta o Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que vem enfrentando sucessivos déficits de volume desde o ano passado. Ao utilizar parte da água do rio nos processos de exploração de areia e argila, a empresa comprometeria ainda mais o fornecimento de água a sete municípios do entorno. A situação poderia afetar até mesmo a área metropolitana de Campinas, caso o governo paulista concretize o projeto de transposição que possibilita o uso do Jaguari para levar água à população local quando houver escassez no Rio Atibaia, atual fonte de abastecimento da região".

Em nota, a Cetesb informou que "considera que não houve nenhuma irregularidade nas licenças concedidas e está preparando recurso a ser impetrado contra a decisão judicial, não cabendo, neste momento, nenhuma outra manifestação a respeito".

Em nota, a ACS Incorporação S/A informou que "já tomou conhecimento da ação e adotará as providências judiciais cabíveis".

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Adriana Leite e Silva