Publicado 29 de Junho de 2015 - 19h44

Por Inaê Miranda

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Inaê Miranda

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Justiça Federal decretou ontem o bloqueio dos bens registrados em nome de 20 réus envolvidos em desvios de recursos do Ministério dos Esportes. A fraude era feita por meio de uma Organização Não Governamental (ONG) de Jaguariúna, por meio da qual os acusados simularam licitações, entre 2006 e 2011, com uso de empresas de fachada, para se apropriar de verbas do Programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo de jovens à prática de esportes. Com a medida, o Ministério Público Federal (MPF) espera recuperar os R$ 13 milhões desviados dos cofres públicos. A ex-vereadora de Jaguariúna Karina Valéria Rodrigues, apontada como principal articuladora das fraudes, nega as acusações e disse que ainda não teve a oportunidade de se defender no processo.

A decisão publicada ontem é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em Campinas no ano passado. A corrupção foi descoberta ao longo da Operação Gol de Mão, em 2012, resultado de atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. De acordo com o MPF, a principal articuladora das fraudes era Karina, que montou, em 2003, junto com outros integrantes do esquema, a ONG Bola Pra Frente, depois denominada Pra Frente Brasil. Embora não figurasse oficialmente no quadro administrativo da organização, Karina seria, segundo o MPF, a verdadeira gestora das atividades. Entre 2006 e 2010, a entidade celebrou nove convênios com o Ministério dos Esportes, num valor total de R$ 25,9 milhões, para a execução de projetos do Programa Segundo Tempo.

As quantias repassadas seriam usadas para gastos como a remuneração de monitores das atividades esportivas, o lanche dos beneficiários, equipamentos e uniformes. Boa parte do dinheiro recebido, porém, era desviada por meio de licitações direcionadas. Para viabilizar as irregularidades, o grupo liderado pela ex-vereadora realizou a abertura de pelo menos seis empresas cuja única finalidade era participar de pregões que a ONG promovia. Três dessas empresas foram vencedoras em pelo menos 15 certames para a contratação de materiais esportivos e kits de alimentação. O grupo também desviava verbas para pagamento de monitores fantasmas e cometia as fraudes a partir da celebração de parcerias com municípios que constavam da lista de beneficiários dos programas. Apesar de os gastos para a execução dos projetos nessas cidades já estarem cobertos pelos acordos com o Ministério dos Esportes, a ONG cobrava das Prefeituras pelos serviços prestados e, assim, recebia os valores em dobro.

O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima, responsável pela ação de improbidade administrativa, que tem como objetivo recuperar os R$ 13 milhões desviados, explica que além de ressarcimento dos danos causados ao erário e do pagamento de multas civis, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos e que eles sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. O procurador ressaltou que a ação é cautelar e visa garantir que ao final da ação os valores sejam devolvidos. Segundo Lima, cabe à justiça agora expedir ofício aos cartórios e Detran para levantar os bens dos 20 réus, entre eles pessoas físicas e jurídicas. “Existe um breve mapeamento, mas não temos uma relação completa dos bens. A justiça vai levantar a relação de bens até o limite de R$ 13 milhões”, disse.

Segundo Lima, o caso que deixa muito claro que a corrupção não é um crime sem vítima. “Temos vítimas muito claras dessa corrupção. São as vítimas mais carentes e frágeis possíveis lesadas por essa improbidade. O dinheiro literalmente saía da boca das crianças que participavam do programa e era desviado por empresas desonestas”, afirmou.

Procurada, Karina nega as acusações, mas afirmou que respeita a decisão da justiça. “É importante deixar claro que ninguém foi julgado. Gostaria de poder me defender mas ainda não tive essa oportunidade. O processo é de 2012 e a primeira audiência será no final de julho. Até agora não tive chance de mostrar, de me explicar, de me defender. Não posso ser condenada antes de me defender. Espero essa oportunidade e vamos respeitar qualquer decisão da Justiça”, comentou.

CRIMES

Além de responderem ao processo civil, integrantes do grupo respondem também a duas ações penais referentes aos desvios. Numa delas, Karina e outras seis pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, apropriação de recursos públicos sob sua guarda (peculato) e fraude em licitação. Uma audiência de instrução e julgamento está agendada para o próximo mês. Devido à prática de vários ilícitos, cada réu pode receber pena definida de maneira cumulativa. Assim, a ex-vereadora, por exemplo, pode ser condenada a até 639 anos de prisão, considerados os 66 delitos atribuídos a ela. Na outra ação penal, Karina e outros cinco denunciados respondem por lavagem de dinheiro. Eles procuraram ocultar a origem dos recursos desviados e usados na compra de um imóvel em Jaguariúna, em 2008, e na aquisição de um veículo, cuja propriedade foi dissimulada entre 2010 e 2013.

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Inaê Miranda